Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3537/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho INDICADO NA ÍNTEGRA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento, em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § 1.º-A, da CLT. Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, não indicou, adequadamente, na petição do Recurso de Revista, o trecho

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho telepresencial realizada no dia 6/11/2020, concluiu o julgamento do processo nº ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, declarando a inconstitucionalidade do aludido preceito, "a fim de que se admita, no caso, a interposição de agravo interno contra a decisão unipessoal do Relator, que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, por ausência de transcendência da causa", co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2227 23 Alagoas, fica intimado o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, querendo, as contrarrazões de apelação. ADV: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA (OAB 7730/AL), ADV: LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES (OAB 9826/AL) - Processo 0726751-22.2018.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fa

Judiciário ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1423/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 CONCESSÃO OU REDUÇÃO - HORA EXTRAORDINÁRIA. O tempo de intervalo intrajornada não concedido, ou concedido parcialmente pelo empregador, deve ser remunerado integralmente como hora extra, com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, pela regra do parágrafo 4º artigo 71 CLT (Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI - I do Colendo TST e Súmula nº 27 de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 90 Única; Ação : Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1001180-90.2020.8.26.0177; Assunto: Posse; Agravante: Dalva Ignez (espólio) e outro; Advogado: Marco Antonio de Almeida (OAB: 240057/SP); Agravado: Wilson Antônio dos Santos; 2121811-92.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1709 deprecante. A audiência será realizada no Setor de Cartas Precatórias situado no Viaduto Dona Paulina, 80 18º andar Centro São Paulo/SP. Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO GOMES MARIO JUNIOR (OAB 358408/SP), RAFAEL VIEIRA RIBEIRO (OAB 358973/SP), LEONARDO FERREIRA BIDART (OAB 11283/ES) Processo 0082394-45.2016.8.26.0

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Carmelita Anicio de Almeida(OAB: MG 70903) Flavia Almeida Ribeiro Patrus Ananias(OAB: MG 76692) Advogado EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. Em se tratando de contribuição previdenciária decorrente de condenação judicial, só há incidência da correção monetária e de juros moratórios próprios da legislação previdenciária, se o recolhime

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de Repercussão Geral permite concluir que o comportamento culposo do Poder Público autoriza a sua responsabilização subsidiária, caso dos autos, em que a inércia e a cômoda passividade da Administração Pública, ao não se preocupar em colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada fiscalização, mesmo ciente das obrigações a que estava sujeita pela Lei nº 8.666/93, sig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1630 S/A - Apda/Apte: Irandy Gonçalves Santana Guedes (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Benedito Aparecido Santana (OAB: 101735/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 8º andar Nº 1020447-54.2021.8.26.0002 - Processo Digital. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 930 1667 BRASIL IND. E COM. LTDA - DIVISÃO LAZZURIL X FLÓRIDA TINTAS LTDA E OUTROS - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a intimação do autor para se manifestar sobre os documentos (Declarações de Imposto de Renda) arquivados em pasta própria n° 25, em 5 dias. - ADV LUIS FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ LOVIAT OAB/SP 17693