Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 33 E 35 DA LEI 11.343/2006, OCORRIDO EM 22/06/2016, POR VOLTA DE 14:00 HORAS, NA AV. JOSE MESSIAS FERREIRA, NESTA CIDADE. RESOLVID AS AS QUESTOES PRELIMINARES, PASSO A ANALISE DAS MEDIDAS CABIVEIS COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MANTENHO A D ECISAO DE CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE FLS. 45/49, APE NAS QUANTO AO INVESTIGADO DIONE, EIS QUE NEST

Seção II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 ADV REQTE : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : FACULTO A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA QUE SEJA ADEQUADO O VALOR DA CASUA, QUE DEVERA CORRESPONDER A VANTAGEM ECO NOMICA BUSCADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO P REMATURA DO FEITO. POR OUTRO LADO, A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUD ICIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DE

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 IA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS, A PARTE GOZARA DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMACAO DE QU E NAO ESTA EM CONDICOES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONOR ARIOS ADVOCATICIOS, SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO, OU DE SUA F AMILIA. A REFERIDA PRESUNCAO NAO E ABSOLUTA, POIS, DIANTE DO CASO CONCRETO, COMPETE AO MAGISTRADO, CONSTATANDO