3.332 resultados encontrados para junto ao cdp - data: 24/07/2025
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Condições Precárias em Centro de Detenção Levam a Ordem Judicial de Regularização
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Preso por suposto esquema de indenização de seguro é transferido para cela individual por receber informações de policial penal no DF
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Quadrinista argentina Patricia Breccia tem participação cancelada na CCXP, em SP, após postagem racista nas redes sociais
Processos encontrados
enquadramento legal.II.2.2 - MÉRITO: DA PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA QUANTO AO RÉU LAERTE APARECIDO DE PAULA. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO MPF QUANTO AO RÉU ALAOR TAGLIARI DE PAULA. ACATAMENTOQuanto ao crime de uso de selo ou sinal público falsificado, seja mediante fabricação ou alteração (art. 296, 1º, inciso I, do Código Penal), verifico que a jurisprudência do eg. TRF/3ª Região é firme no sentido de que o alargamento do diâmetro de anilhas do IBAMA destinadas