Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 que atendam ao determinado na sentença, no prazo de 2 (dois) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2018 12:36:41. ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria N. 0702920-23.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RICARDO SANT ANNA DE MORAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RENTCARS LTDA - ME. Adv(s).: PR36950 - GILSON JOAO GOULART JUNIOR. R: PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INV

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: CÍNTIA MARTINS DE SOUZA (OAB 4399/AM) Processo 0615513-62.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Luis Alberto Gonçalves Moutinho - Primeiramente, em que pese o fato de ter havido Acordo anterior sobre parte dos fatos junto ao Procon/AM, verifico que no que tange ao pedido de inexigibilidade d

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19121 Com razão. Regulares as representações. O documento (NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO Depósito recursal e custas no ID 7bde95c e ID 126edf4. ELETRÔNICO (PJe)), ID 9a251d6, com Registro Postal nº JO855877284 BR foi postado em 30/06/2017, para a reclamada, no Contrarrazões da reclamante no ID 97ed09b. endereço da Avenida Princesa Isabel, 1192, 1180, Pereque, CE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1253 Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, faculto à parte autora, no mesmo prazo, a apresentação dos seguintes documentos: - documentos que comprovem as alegações, em formato legível; - cópia legível do Boletim de Ocorrência, se houver; - reclamação junto ao PROCON, se houver; - reclamação junto à Ouvidoria da ré (número de protocolo de atendimento e data); - contestação ou resposta administrativa do Órgão Federal; - cópia completa e legível do requerimento administrativo efetivado junto ao Órgão Feder

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5000854-56.2021.4.03.6141 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6321020110 AUTOR: JOSE NILTON DO NASCIMENTO (SP214569 - LUIZ ALO JUNIOR) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP188698 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO) Faculto à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação dos seguintes documentos: - documentos que comprovem as alegações, em formato legível; - reclamação junto ao PROCON, se houver; - reclamação junto à Ouvidoria (número de protocolo de atendimento e data)

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 688 das duas empresas nas transações firmadas pelos empregados da primeira reclamada em Aracaju e na administração De fato, a sentença recorrida encontra-se dissonante ao teor da respectiva, senão vejamos: a) os documentos anexados sob o Súmula 374, do C. TST. Leia-se: ID 3de1a1f (16 cartas de preposição) comprovam a atuação da reclamante como preposta da segu

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Veja-se que a presente ação foi distribuída em 19/10/2018 e a resposta à Reclamação efetuada pela empresa reclamada (SABEMI) junto PROCON, mencionada acima, foi subscrita em 31/10/2018. Em sua resposta, a empresa SABEMI esclarece que efetuará a devolução, em dobro, dos valores descontados. Nem mesmo após a distribuição da ação, ou após o pedido de aditamento à inicial, o autor informou ao Juízo a solução obtida junto ao PROCON. É também digno de nota que os extratos apresent

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos para o cálculo do tempo de contribuição” (p. 65/66 do PA, arquivo 13) após o pedido do autor foi correto. Todavia, o mesmo não pode se dizer da DER, considerada na data do pedido de modificação do benefício a ser concedido, cujo procedimento administrativo já se encontrava em curso e apresentou causa modificativa do pedido. Conclui-se, portanto, que a retroação da DIB é devida, mas não à DER. A DIB retroagirá à data do implemento de ambos os requisitos, ainda que de

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, para anular a sentença e determinar a baixa do processo à origem, para regular processamento, inclusive com extensão da instrução. Nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95, sem custas e honorários advocatícios. O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - 2º Vogal C