Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 12 DO DIPLOMA REPRESSIVO, A PRESCRICAO CONSTITUI-SE NUMA DAS CAUS AS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (ART. 107, IV) E REGULA-SE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, PELA PENA APLICADA (ART. 110) VERIFICANDO-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO 109 DO ME SMO ESTATUTO. E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE: PRESCRICAO DA P RETENSAO EXECUTORIA. DIES A QUO DO PRAZO PRESC

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 A CONDENACAO. PARA TANTO, DEVE PREENCHER DOIS REQUISITOS: O CRIME QUE RESULTOU A PRISAO, QUE SE QUER USAR NA DETRACAO, TEM QUE SER POSTERIOR AQUELE DO CUMPRIMENTO DA PENA E QUE TENHA HAVIDO A ABS OLVICAO OU EXTINCAO DA ACAO PENAL. SITUACAO OCORRIDA NO CASO EM J ULGAMENTO, RAZAO PELA QUAL O BENEFICIO DEVE SER CONCEDIDO. DECISA O: AGRAVO DEFENSIVO PROVIDO. UNANIME. (AGRAVO

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 NR. PROTOCOLO : 300015-39.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1453 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HEITOR MATOS ARANTES VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 26228 GO - WENDER ROMES TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201403000152 NOME: HEITOR MATOS ARANTES FILIACAO: MARI A LUIZA MATOS ARANTES ENDERECO: RUA T-64, QD. 29, LT. 13, EDIFICI O RESENDE, APT. 203, SETOR BELA VISTA, GO

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 , QD. 37, LT. 21, CASA 01, RESIDENCIAL FLOR DO IPE II, SENADOR CA NEDO-GO. FONE: (62) 99148-0787 TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 14H27, NESTA CIDADE, COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VEPEMA, OND E SE ENCONTRAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES, COMIGO, SECRETARIA

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 AS RESTRITIVAS DE DIREITOS (FLS. 60/62 DO PEP). T RATA-SE DE HOMO LOGACAO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS . I N CASU , NOTO A R EGULARIDADE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTAN DO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO PENAL, RAZAO PE LA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PARQUET E DEFENSORIA PUBLICA E CO M FUNDAMENTO NO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO 113/2

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 A PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 4.400,00, POR OUTRA PRESTA CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO 06 (SEIS) MESES, DEVEN DO OBSERVAR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COM UNIDADE, POR 06 (SEIS) MESES, OU SEJA, 180 HORAS, EM LOCAL A SER ESTABELECIDO PELO SIP, PREFERENCIALMENTE NA IGREJA SAO JUDAS TADE U; 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP,

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFI CACAO. DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP E, CUMP RIDAS TODAS AS DILIGENCIAS ACIMA DESCRITAS, COM A JUNTADA DOS RES PECTIVOS DOCUMENTOS, PROCEDA-SE A ELABORACAO DE NOVO CALCULO DE L IQUIDACAO DE PENAS, COM A RETIFICACAO MENCIONADA A FL. 61 DO RP. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, E

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 S EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, C ONCEDIDA A IVOLNER JOSE VIEIRA. A DEFENSORIA PUBLICA, NO 1 INCIDE NTE A EXECUCAO, REQUEREU A ALTERACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS A C OMUNIDADE PELA PENA DE INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, ALEM DO PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA, ALEGANDO QUE O APENADO POS SUI PROBLEMAS CARDIACOS E GASTRICOS SEVEROS. I

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 ENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA PARA O DIA 10/02/2017 E 10 DO MES S EGUINTE 3- COMUNICAR AO SIP QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO RESIDENC IAL OU DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE G OIANIA-GO POR MAIS DE CINCO DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COM PARECER NO SIP ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES PARA COMPROVAR AS S UAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA REFE

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ACUSADO : LEONEL FELIX DE SOUZA RANGEL VITIMA : CLAUSSON MOREIRA DE SOUZA RANGEL ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV AS - VEPEMA PROCESSO: 201503126310 NOME: LEONEL FELIX DE SOUZA RA NGEL DECISAO LEONEL FELIX DE SOUZA RANGEL, DEVIDAMENTE QUALIFICAD O, FOI CONDENADO A PENA PRI