9 resultados encontrados para juntou qualquer documenta - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO 2147/2015 PORTARIA 472/15 PROTOCOLO NR. : 171153-05.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3678 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 259340-74.2014.8.09.0097 482 DECLARATORIA ELISABETH MARIA DE BRITO OI S.A 30117 GO - RENATA VIEIRA REBOUCAS BRITO 23026 GO - CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO ADV REQDO : 23026 GO - CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA 18543 GO - EDNA MARIA DA SILVA DESPACHO : PROCESS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 25 durante todos esses anos sem qualquer insurgência e que se trata da contraprestação pelo serviço prestado pela administradora do cartão de crédito. É o que importa circunstanciar. DECIDO. Quanto ao pleito de assistência judiciária gratuita, realizado pela autora na petição inicial, não compete sua apreciação em tal fase processual, porquanto o acesso ao J
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 28 Juizados, que se orienta pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade (art. 2º da Lei nº 9.099), em consonância com o teor do Enunciado de nº 161 do FONAJE, in verbis: “Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipóte
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 98 Assim, a pretensão referente aos descontos anteriores a 10 março/2017 foi fulminada pela prescrição, a qual pode ser reconhecida de ofício e sem a necessidade da intimação prévia das partes prevista no parágrafo único, do art. 487, do CPC, que não se aplica aos Juizados, que se orienta pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade (art.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 113 aplica aos Juizados, que se orienta pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade (art. 2º da Lei nº 9.099), em consonância com o teor do Enunciado de nº 161 do FONAJE, in verbis: “Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão o
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 103 Uma vez que as partes se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos nos arts. 2º e 3º do CDC, a quaestio em apreciação atrai a incidência do microssistema de proteção consumerista, em especial da Lei 8.078/90, observando, ainda, o entendimento da Súmula nº 297 do STJ. Do exame da prova conclui-se que, de fato, os Requeridos são fornecedores
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 100 Por seu turno, a acionada CECONSUD apresentou defesa sustentando a inexistência de qualquer defeito na execução dos serviços, bem como informando que a cobrança de anuidade é devida e prevista contratualmente, afirmando que o autor realizou o pagamento durante todos esses anos sem qualquer insurgência e que se trata da contraprestação pelo serviço prestado p