Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 O DA SUMULA 227 O ENTENDIMENTO DE QUE PESSOA JURIDICA PODE SOFRER DANO MORAL. ASSIM, EMBORA A PESSOA JURIDICA NAO POSSA ALEGAR DAN O MORAL EM SENTIDO ESTRITO (OFENSA A DIGNIDADE), E PASSIVEL DE SO FRER DANO MORAL EM SENTIDO AMPLO (VIOLACAO DE ALGUM DIREITO DA PE RSONALIDADE) PORQUE E TITULAR DE HONRA OBJETIVA, FAZENDO JUS A IN DENIZACAO SEMPRE QUE SEU BOM NOME, CREDIBILI

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NUS DE COMPROVAR O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA REQUERIDA A ENSEJ AR SUA RESCISAO, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS." (TRIBUNA L DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, APELACAO CIVEL N. 1.0112. 06.065605-8/001, RELATOR(A): DES.(A) WANDERLEY PAIVA, 11 CAMARA C IVEL, JULGAMENTO EM 03/12/2014, PUBLICACAO DA SUMULA EM 19/12/201 4) "APELACAO CIVEL DECLARATORIA DE INEXISTE

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 O DE INDENIZACAO POR DANO MORAL. CONTRATO DE LINHA TELEFONICA MOV EL. PESSOA JURIDICA. COBRANCA INDEVIDA DE FATURAS. APLICABILIDADE CDC. INVERSAO DO ONUS DA PROVA. QUANTUM INDENIZATORIO. SUCUMBENC IA. 1. O ARTIGO 2 DA LEGISLACAO CONSUMERISTA PREVE A POSSIBILIDAD E DE AS PESSOAS JURIDICAS FIGURAREM COMO CONSUMIDORAS, QUANDO DES TINATARIA FINAL DO PRODUTO OU SERVICO. 2.