Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1365 - - CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos etc. Fls. 493/499: conheço dos embargos de declaração opostos pelos autores, pois tempestivos. Aduz a embargante que a sentença incorreu em obscuridade ao acolher a data de cele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 991 Remessa dos autos ao C. Colégio Recursal competente. 4. Recurso de agravo de instrumento, interposto pela parte autora, não conhecido, com determinação. (AI 2047622-85.2016.8.26.0000 - 5ª Câmara de Direito Público Relator: Francisco Bianco j. 04/04/16). Assim, com base no disposto no artigo 17 da Lei nº. 12.153/09, combin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 991 Remessa dos autos ao C. Colégio Recursal competente. 4. Recurso de agravo de instrumento, interposto pela parte autora, não conhecido, com determinação. (AI 2047622-85.2016.8.26.0000 - 5ª Câmara de Direito Público Relator: Francisco Bianco j. 04/04/16). Assim, com base no disposto no artigo 17 da Lei nº. 12.153/09, combin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1563 estaduais no caso de crédito tributário. Órgão Especial que se manifestou pela inconstitucionalidade dos juros moratórios previstos na Lei nº 13.918/09. Impossibilidade de protesto de título emitido em desacordo com a lei. 3. Sentença parcialmente reformada. Recursos parcialmente providos. (TJSP; Apelação 10005

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2277 2200 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2340 2324 (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1025960-20.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Diretor da Divisão de Administração de Pes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 997 Apelante: Alexandre Roberto da Silveira Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo Interessada: Rossolillo Produções Gráficas Ltda. Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em face da empresa Rossolillo Produções Gráficas Ltda. para o recebimento de débito fiscal de ICMS, no valor total

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2183 – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – DEVERÁ OCORRER A APLICAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, ANTE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, POR ARRASTAMENTO, DO ART. 5º DA LEI N° 11.960/2009 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO E RECURS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2046 945 Nº 1035021-70.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: CHRISTIAN HARISSON QUEIROZ - Apelado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Após sentença contrária, é inadmissível a d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2243 INCAPACITADO PARA O TRABALHO E PENSIONISTA DE SERVIDOR FALECIDO, SEM ECONOMIA PRÓPRIA. PENSÃO QUE NÃO LHE DESCONFIGURA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. BENEFÍCIO DEVIDO. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. MERO DISSABOR QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CP