Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no que tange à cobrança de juros, especialmente, com vistas a evitar a capitalização ilegal e, também, quanto às cláusulas potestativas do contrato (estipuladas, unilateralmente, e NR.PROCESSO: 5450678.88.2017.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva que colocam os embargantes/apelantes em desv

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 639 Verificando-se que a parte Reclamada requereu a realização de audiência por ter outras provas a produzir, esclareço que esta será realizada, preferencialmente, de forma virtual, conforme novas diretrizes fornecidas pelo TJPA, diante crescimento de novos casos de contaminação por COVID19. Assim, as partes devem ser intimadas para que indiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, os seus e-mails ou/e de s

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 AMENTO DO MERITO. POSSIBILIDADE. 1. A EXIGENCIA DE PREVIO REQUERI MENTO ADMINISTRATIVO, NA ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, E COMPATIVEL COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL. 2. NA ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOC UMENTOS, CONF. PRECEDENTES DO COLENDO STJ, O INTERESSE DE AGIR AL IA-SE A COMPROVACAO DE PREVIO REQUERIMENTO AD

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 1 / Página 1488 Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000051-86.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: LUCIDALVA MOREIRA PINHO Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:2318600A/BA) DESPACHO De início, cumpre destacar que o presente recurso, em que pese ter sido distribuído à minha relatoria em 10/0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela provisória, objetivando a parte autora obter provimento judicial que autorize o depósito das prestações vincendas no valor que entende correto. Pleiteia, também, que os Réus se abstenham de promover a execução extrajudicial do débito, nos termos da Lei nº 9.514/97, bem como de incluir seus nomes nos cadastros de inadimplentes.Alega ter firmado Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel, mútuo e alienação fiduciária

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXTINTO o processo com resolução de mérito (CPC: art. 269, inciso I).Custas, na forma da lei. Fixo condenação em honorários em favor da CEF no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo sua execução ficar suspensa até alteração da situação financeira da embargante considerada para o deferimento da assistência judiciária gratuita.P.R.I. 0009883-56.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X EDMILTON DA SILVA RODRIGUES BARBOSA Cite-se o requerido EDMI

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 2601 ss. Despacho inicial, indeferindo o pedido liminar (fls. 30 e ss). Fora interposto agravo de instrumento, porém, este não foi conhecido (fls. 102 e ss). Contestação c/c reconvenção, às fls. 116 e ss. Intimada a se manifestar sobre a reconvenção, a autora quedou inerte (fl. 132) É o breve relatório. Decido. Dos fatos A autora sustenta ter avençado contrato de mútuo com a requerida, no valo

Publicações Judiciais I ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000733-14.2018.4.03.6115 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR REPRESENTANTE: PAULO ROBERTO BIANCHI Advogado do(a) REPRESENTANTE:ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071-N REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Inicialmente, consigno que decidiu o juízo sentenciante pelo indeferimento da petição inicial porque alegado excesso de execução sem a instrução da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela provisória, objetivando a autora obter provimento judicial que autorize o pagamento das prestações vincendas, no montante de R$ 5.297,46. Pleiteia, também, que os Réus se abstenham de promover a execução extrajudicial do débito, nos termos da Lei nº 9.514/97, bem como de incluir seus nomes nos cadastros de inadimplentes.Alega ter firmado Instrumento Particular com Força de Escritura Pública de Compra e Venda e Financiamento co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 1891 Nº 2097874-92.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - São Paulo - Agravante: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Agravado: Jacques de Almeida Gomes - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prad