Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 834 determinar que as requeridas arcassem com os lucros cessantes, na forma de aluguel mensal de R$ 1.932,00 (um mil, novecentos e trinta e dois reais) desde o prazo de prorroga??o de 180 (cento e oitenta) dias at? a efetiva entrega do im?vel. Essa decis?o tamb?m deferiu o pedido de gratuidade e de invers?o do ?nus da prova. ????Cita??o da empresa PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA??ES est? ? fl.

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 833 Procedimento Comum Cível em: 10/02/2021 AUTOR:VALE SA Representante(s): OAB 3210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (ADVOGADO) OAB 7359 - TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 16368 - JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO (ADVOGADO) REQUERIDO:ANTENOR FEGADOLI. Nos termos do § 2º, XI, do art. 1º do Provimento n. 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, fica a parte autora e seu advogado inti

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 510 de outras provas al?m daquelas j? produzidas ao longo do processo, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC/15. ????Os demandantes pedem, em s?ntese, a condena??o das r?s ao pagamento de indeniza??o por danos materiais (lucro cessante e multa convencional), repeti??o do ind?bito pago de forma indevida e condena??o em danos morais. ????Pois bem, por quest?o did?tica e por imperativo legal farei a an

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1179 contratual e do mero aborrecimento, dando causa ? configura??o de um verdadeiro dano moral pass?vel de repara??o. A indeniza??o por danos morais deve ser fixada segundo crit?rios de razoabilidade e proporcionalidade, com observ?ncia das peculiaridades do caso e sempre buscando atingir os objetivos do instituto do dano moral, quais sejam, compensar a parte lesada pelos preju?zos vivenciados, punir o

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 835 comercializa??o do empreendimento. ????Vale dizer ainda que o artigo 25, ? 1?, do CDC estabelece que os fornecedores devem responder solidariamente em caso de defeito do produto ou do servi?o, sen?o vejamos, Art. 25. ? vedada a estipula??o contratual de cl?usula que impossibilite, exonere ou atenue a obriga??o de indenizar prevista nesta e nas se??es anteriores. ? 1? Havendo mais de um respons?vel pe

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 509 julgado, arquive-se. ????Bel?m-PA, 15/02/2021. HOR?CIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00759933320158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO A??o: Procedimento Comum Cível em: 23/02/2021 AUTOR:FABRICIO GONCALVES DA VERA CRUZ AUTOR:LIZETE ELIZABETH ANJOS RODRIGUES Representante(s): OAB 13926 - THIAGO DE SOUZA PAMPLONA (ADVOG