917 resultados encontrados para juros de mora. diferimento. - data: 21/11/2024
Página 1 de 92
Processos encontrados
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DIFERIMENTO. TUTELA ESPECÍFICA. . Satisfeitos os requisitos legais de idade mínima e prova do exercício de atividade rural por tempo igual ao número de meses correspondentes à carência, é devida a aposentadoria rural por idade. . Considera-se provada a atividade rural do segurado especial havendo início de prova material complementado por idônea prova testemunhal. . Havendo prova da atividade rural em período imediatamente anterior ao requerimento
Boletim Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 1591/2016 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 5ª E 6ª TURMAS 00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0019922-63.2014.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : ALBINO DE CAMPOS DAS CHAGAS ADVOGADO : Darlei Antonio Fornari REMETENTE : JUIZO DE DIREITO
provimento ao agravo retido e à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de maio de 2017. Boletim Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0607/2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 5ª E 6ª TURMAS 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002889-55.2017.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de junho de 2017. Boletim Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0703/2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JUL
Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso do INSS e dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 06 de junho de 2017. Boletim Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0674/2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 5ª E 6ª TURMAS 00001 APELAÇÃO/REE
Porto Alegre, 28 de março de 2017. Boletim Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0355/2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 5ª E 6ª TURMAS 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021159-69.2013.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : RICIERI NEGRI FILHO ADVOGADO : Caroline de Castro Martins e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREV
Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 1477/2016 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 5ª E 6ª TURMAS 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006818-38.2013.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : DARI RENATO RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO : Vilmar Lourenco : Imilia de Souza APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEM
do benefício, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 30 de maio de 2017. Boletim Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0618/2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 5ª E 6ª TURMAS 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007128-44.2013.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : HERMOGENE LINO ZANIN ADVOGADO : Juliana Werberi
Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre/RS, 07 de junho de 2017. Boletim Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0637/2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 5ª E 6ª TURMAS 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017054-15.2014.4.04.9999/PR REL
Porto Alegre/RS, 26 de outubro de 2016. 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009765-31.2014.4.04.9999/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : ROMILDA VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli : Paulo Roberto Magrinelli APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANTIDO O ACÓRDÃO. Estando o acórdão proferido pela Turma em consonância com o entend