29 resultados encontrados para juros de mora. incid - data: 21/12/2024
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 195877-79.2011.8.09.0125 119 ACAO PREVIDENCIARIA SEBASTIAO ALVES DUTRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 28134 GO - LUIS HENRIQUE LOPES 33756 GO - FERNANDO DESTACIO BUONO DESPACHO : D E C I S Ã O : CONFORME REDAçãO DO ARTIGO 535 DO CóDIGO DE PROCE SSO CIVIL, OS EMBARGOS DE DECLARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 O, PASSIVEL DE APRECIACAO DE OFICIO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDI CAO, PASSO A DECISAO. ANALISANDO O TEOR DA SENTENCA MONOCRATICA, VEJO QUE, DE FATO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO ARTIGO 1-F DA LEI 9494/97 DA SEGUINTE FORMA. O VALOR DEVERA SER CORRIGIDA MONETARI AMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENCA QUE A FIXOU, OBSERVADA A REGR A DISPOSTA NO ART. 1-F DA LEI 9.494/97, VIST
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 REQUERIDO : MUNICIPIO DE PIRANHAS ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI ADV REQDO : 8109 GO - JORGE ELIAS DA SILVA DESPACHO : PROCESSO Nº 2012.0141.5866 D E S P A C H O : AS QUESTõES PRELIMI NARES AVENTADAS EM SEDE DE CONTESTAçãO SERãO DEVIDAMENTE ANALISAD AS NO MOMENTO DE PROLAçãO DA SENTENçA . INTIME-SE O MUNICíPIO REQ UERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFES
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 ENTE VENHA A SER ESTABELECIDO, TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTA R DA OBRIGAçãO, DEVENDO FLUIR DA CITAçãO QUANTO àS PRESTAçõES A E LA ANTERIORES, EM SENDO O CASO, E DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIME NTOS NO TOCANTE àS POSTERIORMENTE VENCIDAS. NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENçA VERGASTADA. NOUTRO GIRO, ANALISANDO O RECURSO DE FLS. 92/94, NãO VISLUMBRO MOTIVOS PARA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO PERITO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 : : : : : : 42945-26.2009.8.09.0142 ( 200900429458 ) 90 REPETICAO DE INDEBITOS MANOEL NAVES BANCO DO BRASIL S/A CICILIO CAMARGO MANFROI ELIONE CIPRIANO DA SILVA ADV REQTE : 23869 GO - DIOGO CAMPOS VIEIRA 24101 GO - JOAO JOSE DA SILVA NETO ADV REQDO : 33705 GO - DANILO DE OLIVEIRA LUCAS 34015 GO - FERNANDA FER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 AS REQUERIDAS APRESENTARAM IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA AS FLS. 560/566, INDICANDO BEM A PENHORA, ALEGANDO A FALTA DE REQ UISITOS PARA O CUMPRIMENTO PROVISORIA DA SENTENCA, ALEM DE EXCESS O NA EXECUCAO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS P ELOS EXEQUENTES ESTAO EQUIVOCADOS, DEVENDO OS JUROS DE MORA INCID IR A PARTIR DA DATA DA FIXACAO DA INDENIZACAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 742. SEGUINDO ESSE CRITERIO E O LAUDO CONCLUSIVO DA PERICIA, E IN DUBITAVEL QUE A LESAO SOFRIDA PELO AUTOR TEVE CARATER PERMANENTE E PARCIAL INCOMPLETO PARA A MAO DIREITA COM GRAU DE REPERCUSSAO M ODERADA (R$4.725,00). A ATUALIZACAO DESSE VALOR DEVE DAR-SE A PAR TIR DO ACIDENTE (SUM. 43 DO STJ), ENQUANTO OS JUROS DE MORA INCID EM A PARTIR DA CITACAO (SUM. 426 DO STJ). D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 PERIODO DA DIVIDA ANTERIOR A EXPEDICAO DO PRECATORIO. O ENTENDIME NTO ACOMPANHA O QUE JA FORA DEFINIDO PELO STF QUANTO A CORRECAO N O PERIODO POSTERIOR A EXPEDICAO DO PRECATORIO. EM SEU LUGAR, O IN DICE DE CORRECAO MONETARIA ADOTADO FOI O INDICE DE PRECOS AO CONS UMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), CONSIDERADO MAIS ADEQUADO PARA RE COMPOR A PERDA DE PODER DE COMPRA. QUANTO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/10/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE PADRE BERNARDO ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : NEIDE MARTINS LOIOLA JUIZ DE DIREITO : RINALDO APARECIDO BARROS ====================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ADV REQTE : 29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO DESPACHO : III. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 487, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDO S FORMULADOS NA INICIAL, PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIAS A PAGAR A PARTE AUTORA, FERIAS PROPORCIONAIS (EM FORMA DE PECUNIA E COM ACRESCIMO DE 1/3) E 13 PROPOR