Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 668 SP), JOSAFÁ ANDRÉ DA SILVA (OAB 421588/SP) Processo 1005717-75.2019.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Itapeviense de Ensino - Vistos. Defiro o pedido de informações via sistema: ( ) BACENJUD Pesquisa de endereços; (x) SISBAJUD Pesquisa de aplicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4150 na contratação - Juros remuneratórios - Capitalização - Contrato posterior à MP 1963-17 - Inocorrência, todavia, de cobrança de juros sobre juros -Pagamento efetuado em parcelas fixas. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA Mútuo bancário - Legalidade, uma vez prevista no contrato, contando-se pelos juros remuner

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 878 que o presente caso não se trata de constrição judicial (fl. 182). Com isso, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 2) Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Carneiro Vieira Junior. EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTE STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.A extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono da causa, pressupõe a intimação pessoal da parte para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1827 elétrica. Desnecessidade de observar a via administrativa. Interesse de agir se faz presente. Relação de consumo caracterizada. Ré não comprovara ausência de falha na prestação de serviços, já que não apresentara ficha técnica abrangendo a voltagem da rede elétrica nas proximidades do local em q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 667 Produtos para Saúde Ltda., com sede Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041, 8º e 9° andar, Bloco B, Complexo JK, São Paulo SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.516.661/0001-01 e derivados nas regiões sul e sudeste.” Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela própria parte interessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 634 Imobiliário Spe Ltda - Vistos. O art. 246 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei nº 14.195/21, assim dispõe: “A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3100 previstas em lei, o que pode gerar efeitos diversos, inclusive o modificativo. Mas, apesar da alegação do embargante, as questões impugnadas foram decididas e motivadas, inexistindo qualquer omissão. Ademais, o instrumento processual em comento não se presta à rediscussão da matéria, verificando-se, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 105 cedendo tão somente em casos excepcionais. A parte requerente deduziu pretensão intentando rever o contrato no tocante aos juros, tarifa de cadastro, tarifa de registro do contrato, seguro (serviços de terceiros), taxa de gravame, IOF e comissão de permanência. Quanto aos juros e as tarifas, o pedido i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1240 prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; 2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no perí