Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 IZABELA ALVES BELCHIOR DESPACHO : AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E APENSEM-SE . GOIANIA, 7 DE OUTUBRO DE 2.015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUI Z DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 361065-32.2015.8.09.0175 93 ACAO PENAL FERNANDO RODRIGUES ELIAS THAIS BORGES RODRIGUES IZABELA ALVES BELCHIOR DESP

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NO ART. 243 DA LEI 8.069/90; CASO CONTRARIO, ESTAR-SE-IA INCORREN DO EM ANALOGIA IN MALAM PARTEM (PRECEDENTES DO STJ). 3. RECURSO C ONHECIDO, POREM, IMPROVIDO. (STJ, RESP 942288 / RS, RELATOR: MINI STRO JORGE MUSSI, 5 TURMA, DJE 31/03/2008). NESSE SENTIDO, JULGAD OS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: CONFLITO NE GATIVO DE COMPETENCIA. JUIZADO ESPECIAL C

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 EFEITOS DA ORDEM AOS CORREUS ALINE APARECIDA BORGES E TADEU KUCZ AR FILHO, REDIMENSIONANDO, TAMBEM EM RELACAO A ELES, AS PENAS APL ICADAS, ALEM DE PERMITIR A SUBSTITUICAO DAS PRIVATIVAS DE LIBERDA DE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. (STJ, HC 113896 / PR, RELATOR: MI NISTRO OG FERNANDES, 6 TURMA, DJE 16/11/2010). ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE. NEGATIVA DE VIGENCIA