Caderno único ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6064 008/123 PREVISTAS NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC (DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE OU RETRATAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA). RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA RELATIVO AOS JUROS DE MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E DA EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO, DADA A SUA EVIDENTE RELEVÂNCIA. ASSUNTO QUE EXIGIRÁ MAIOR ANÁLISE QUANDO DE SEU JULGAMENTO NO PLENÁRIO. DISTRIBUIÇÃO NORMAL DO RECURSO EXTRAORDI

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1531 473 25) 8847-34.2016.8.06.0051/0 - GUARDA MENOR.: ANA KETLY RODRIGUES PAIVA REQUERENTE.: ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO.: ANTONIO ROGILAN PINTO PAIVA REQUERIDO.: SABRYNA RODRIGUES DE SOUSA. “Pela presente fica Vossa Senhoria intimado do despacho, a seguir transcrito: “R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 53, oportunidade em que d

Caderno único ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6694 33/66 EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 90 (noventa) dias. Processo nº 0000265-97.2016.8.23.0010 Réu: ABDIEL DE SOUSA LIMA O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) EDUARDO ALVARES DE CARVALHO, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processo supra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a se

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 181 processuais e nem efetuado o depósito recursal necessário ao PROCESSO: 0010909-05.2013.5.19.0063 preparo da revista, impõe-se a mantença da decisão agravada, CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) fundada na deserção do recurso. Da mesma forma, as isenções asseguradas pela Lei 1.060/90 não abrangem o depósito recursal, AUTOR: JUVENAL DA SILVA

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 7024 172 do C. TST), aí incluídos feriados (mesmo tratamento PODER jurídico), férias acrescidas de 1/3 (CLT, art. 142, § 5º),13º JUDICIÁRIO salários (Súmula 45 do C. TST), aviso prévio (CLT, artigo 487, § 5º) e FGTS acrescido de indenização de 40% (observando a base de cálculo desta verba na forma da Súmula 63 do C. TST). INTIMAÇÃO Para evitar a caract

Caderno único ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5292 060/112 Juiz(a): Delcio Dias Feu Boa Vista, 14/05/2014. Med. Prot. Criança Adoles 033 - 0002239-43.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.002239-2 Criança/adolescente: Criança/adolescente Distribuição por Sorteio em: 16/06/2014. Nenhum advogado cadastrado. Juiz Eduardo Dias Advogados: Alexander Ladislau Menezes, Marco Antônio Salviato Fernandes Neves, Mivanildo da Silva Matos, Rosa Cláudia Silva Quei

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3020 a) ter poder para autorizar a transferência da propriedade do imóvel que é objeto do litígio; e b) ter-se obrigado, por contrato, a realizar a outorga, satisfeita a condição. Sobre o tema, colhe-se da literatura: O direito de haver a escritura de compra e venda decorre da irretratabilidade do ajuste, tipificando obrigação de fazer consistente em emitir declara

Caderno único ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

ANO XXII - EDIÇÃO 6513 Data 132/668 Maço de Baixa Vara 001006144325-4 LUIZ ANTONIO MENDONÇA RAIMUNDO PEREIRA DOS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MAÇO 27 23/07/2007 001006143758-7 EDILAMAR SOBRAL DE LIMA LINDOMAR PEREIRA VERAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MAÇO 27 28/03/2007 001006133766-2 AYONA DA SILVA BEZERRA BRADESCO SEGUROS S/A PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 7521 TST). sumaríssimo) para o dia 11/12/2020 09:25, a ser realizada por SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2020. videoconferência, devendo as partes acompanharem o andamento processual com a certificação dos procedimentos para acesso à ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) sala virtual para a realização da sessão telepresencial. As testemunhas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1497 Processo 0000732-47.2011.8.26.0405 (405.01.2011.000732) - Procedimento Ordinário - Matheus Araujo Rocha - Prefeitura Municipal de Osasco - Ordem nº 14/11. 1. Diga o autor se a providência do tratamento na Unidade AACD Osasco foi tomada. Prazo: 10 (dez) dias. 2. No silêncio, cumpra-se o determinado no item