Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RODRIGUES(SP262990 - EDSON JOSÉ FERREIRA) Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de LUIZ CARLOS RODRIGUES, denunciado em 12 de abril de 2012, como incursos nas sanções do artigo 171, § 3º, do Código Penal. A inicial acusatória foi recebida em 24/04/2012 (fls. 147/verso). Regularmente citado, o réu constituiu advogado e apresentou sua resposta à acusação de fls. 184/272, requerendo, em síntese, a absolvição sumária, nos termos do artigo 397, incis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 235 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001143-43.2015.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento Merc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 467 1082 OUTROS) E CARLOS PEREIRA DA SILVA E CARLOS ROBERTO AGOSTINHO DOS SANTOS E CLÁUDIO DE ANDRADE E DANIEL MAURÍCIO HANASHIRO E EDUARDO DA SILVA E ERIVALDO BARRETO DA SILVA E FERNANDO JOSÉ FERNANDES SOBRINHO E GALBA RODRIGUES PEREIRA E GILMAR VERREIRA PITA E GILSON SALES E JOSÉ GALDINO BARBOSA E JUVENAL DA SILVA LIMA E MATEUS VICENTE CA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1057 700 Nº 0072693-07.2008.8.26.0000/50001 (994.08.072693-0/50001) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Amir Chaddad (e Outros) - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vista ao EMBARGANTE para apresentar contraminuta ao aos Agravos em Recursos Especial e Extraordinário, pelo prazo de 10 (dez) dias. - Advs: Antonio Alve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1179 755 - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros(as)) - Interessado: Dalton Luiz Salomão - Interessado: Sandra Helena Tardivo Salomão - Interessado: Tânia Maria Salomão Vicente Barbosa - Interessado: Norberto Vicente Barbosa Filho Interessado: Meire Daise Salomão - Interessado: Gildett Suely Salomão dos Santos - Interessado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1006 584 Paulo, 12 de julho de 2011 . LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Danilo Monteiro de Castro (OAB: 200994/SP) - Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB: 201990/ SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 015

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1218 1247 Hernandes - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal (STF) - Av. Brigadeiro Luis Antonio, 849 - Sala 502 Nº 0603909-61.2008.8.26.0053 (990.10.398167-7) - Apelação - São Paulo - 9ª Vara de Fazenda Pública - Apelante: Chefe do Cen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1129 445 Nº 0080659-50.2010.8.26.0000 (990.10.080659-9) - Agravo de Instrumento - Serra Negra - Agravante: José Jorge de Souza Daher - Agravado: Câmara Municipal da Estância de Serra Negra - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor econômico da coisa. Subsidiariamente requereu a desclassificação dos fatos para o delito de violação de correspondência ou tentativa de furto, pleiteando ainda a atenuante da confissão e a redução máxima da pena por tentativa.Juntada aos autos a folha de antecedentes criminais, fl. 172/177, e as certidões judiciais de fls. 192, 196, 223, 225 e 226.É o breve relatório. Fundamento e decido.FUNDAMENTAÇÃOa) a autoria e materialidade delitivas e a qualificação jurídica dos fat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2769 TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, VOLTANDO A FLUIR, PELA METADE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO NO REFERIDO PROCESSO. LEGITIMIDADE ATIVA. REPERCUSSÃO GERAL QUE NÃO ABRANGE ESSA HIPÓTESE. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇ