Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1231 997 parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada. Deverá ser recolhido, outrossim, o valor referente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 714 1301 Processo 005.10.005162-0 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. D. dos S. S. - J. E. da S. - Vistos. Esclareça a exequente a divergência apontada na certidão de fls. 19, providenciando o aditamento da inicial a fim de indicar o correto endereço do executado, no prazo de 10 dias. Int. - ADV:

Caderno único ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2013 Nº 229178-6/11 - Modificacao de Clausula - A: M.R.S.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: I.L.D.S.. Adv(s).: DF010308 - RAUL CANAL. CERTIDAO- Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2010 deste Juízo, designei audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 17/04/2013 às 16h. Brasília - DF, terça-feira, 26/02/2013 às 13h52. DECISAO - Defiro a prova oral requerida. Desig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2234 mercado de trabalho e desempregada, por si só, não dá suporte à procedência do pedido, uma vez que não foi demonstrada a incapacidade de obtenção de renda. As partes narraram gastos com os imóveis, requerendo o eventual ressarcimento. No entanto, é obrigação das partes a manutenção dos bens que ain

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3078 379 sua vez, apresentam-se com regularidade formal, não cabendo ao juízo entrar no mérito das disposições. A respeito, cabe transcrever o que ensina Humberto Theodoro Junior: “Transação é o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil 2002, art. 8

Diário da Justiça ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.082 de Almeida (OAB: 4199/AC) Nº 0100595-37.2022.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Agravante: Murilo Maia de Carvalho (Representado por sua mãe) Thayrinne Maia de Carvalho - Agravado: BRADESCO SAUDE CIA SEGURADORA BRADESCO SEGURO S. A. - Dá a parte BRADESCO SAUDE CIA SEGURADORA BRADESCO SEGURO S. A., por intimada para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de reclusão, manifestar contrariedade ao julgamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 207 CPC. Nos autos acima referidos, cobre-se do Setor Técnico a devolução deles (pois remetidos para lá no mesmo dia em que assinada a petição de fls. 70/73, consoante consulta que fiz no Sistema Automatizado da Justiça, cancelando-se a requisição anterior de realização de estudo técnico, ante a petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1864 dos herdeiros, com a descrição completa de cada um dos bens que os compõem, o valor da meação e o dos quinhões e seu percentual em cada um dos pagamentos feitos, devendo observar o correto valor do monte-mór e o do monte-partível (art. 1025, CPC). Decorrido o prazo sem cumprimento das determinaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1937 O Ministério Público ofereceu parecer às fls. 114/115, pela procedência da ação, nos termos da inicial. É o relatório. Decido. Julgo o processo no estado em que se encontra, com fundamento no artigo 330, inciso I, do Códido de Processo Civil. O réu foi citado e na resposta apresentada concordou com o pedido for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 989 2680 Sentença nº 1033/2011 registrada em 22/06/2011 no livro nº 95 às Fls. 82/84: Processo nº 2010.053331-6 Controle 1978/2010 Cuida-se de ação de alimentos intentada alegando o autor, em síntese, ser filho do requerido e que ele não vem cumprindo com seu dever de prestar os devidos alimentos, não obstante ex