Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1395 em sede de cognição sumária compatível com a análise do pedido deduzido, se evidencia a gravidade e o risco de dano irreparável na hipótese de restringir o acesso à educação à agravante, direito público subjetivo conferido pela Constituição Federal (artigos 6º, 205, 208, inciso IV e § 1º, 211, § 2º e 227), pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2160 526 Agravado: B. K. K. C. - V. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 13/14, que indeferiu o pedido de assistência judiciária e determinou que o agravante comprove o pagamento da taxa judiciária e da quantia destinada ao transporte do oficial de justiça. Pretende o agravante a concessão de liminar e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 870 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0002/2014 Processo 0000197-45.1982.8.26.0564 (564.01.1982.000197) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida dos Anjos Righetti da Silva - Inclua-se W. L. T. no polo ativo do feito, procedendo-se as anotações e retificações necessárias. Indefiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1732 SOARES (OAB 78756/SP), ENOQUE SANTOS SILVA (OAB 289315/SP) Processo 3004395-35.2013.8.26.0161 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - S. G. da C. R. F. A. C. - S. M. da E. de D. - III - Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM para que seja efetivada a matrícula do ( a ) (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1588 2125 bem como esclareça acerca do endereço apontado na inicial (dado que alega domicílio na cidade de São José dos Campos e o comprovante de endereço de fls. 09 aponta domicílio nesta cidade) e esclareça, ainda, acerca de guarda e visitas das filhas, procedendo inclusive à juntada de cópia da sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1017 da região, concedo os benefícios dos parágrafos do art. 172 do CPC. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: R. Lourival Freire nº 110 Bairro Fragata Marilia-SP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 2065 concessão da liminar de busca e apreensão do bem, ato devidamente concretizado. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando em favor do autor, o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, a saber, VEÍCULO MARCA FIAT PALIO FIRE ANO DE FABRICAÇÃO 2005 - COR PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1744 770 de J.C.L. com fundamento nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) autor(a). Incabível condenação na verba honorária. Assim, determino que seja certificado de imediato o trânsito em julgado, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Oportunamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1313 Processo 4000715-96.2013.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - K. C. V. F. - J. A. da S. Vistos. 1. Processe-se em segredo de Justiça. 2. Defiro a gratuidade. Anote-se. 3 - Indefiro a liminar. A autora limitou-se a relatar os desentendimentos entre as partes, juntou boletim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1453 2192 público - Inciso LXXIV, artigo 5º, da Constituição da República de 1988 - Recurso não provido.” O texto do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição assegura “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. “Desse texto ressalta, primeiro, que, constitucio