Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6531 pela ré. Assim, presentes os requisitos para concessão da tutela. Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu se abstenha de negativar ou protestar o nome do autor, Júlio César Cuck (CPF nº 046.890.938-90), referente aos fatos narrados na inicial, em 05 dias, sob pena de multa diária de

Poder Executivo ● 11/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIAS DO COMANDO GERAL Nº 310/PMPE - DGP - 1 , 05 de maio de 2022. EMENTA: Exclusão de Policial Militar por Ordem Judicial. O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e.Considerando o Ofício nº 387 – PMPE - DEAJA-EXEC/CONT, de 04 MAI 20