Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2266 1361 Processo 1022617-57.2016.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. - VistosHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência manifestada a teor do que consta a fls. 32 e, por via de conseqüência, julgo extinto o presente f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 790 Processo 1002206-10.2016.8.26.0066 - Exibição - Provas - Katia Anton da Silva - Telefônica Brasil S/A - Processo número de ordem: 2016/000692.Vistos.Processe-se o recurso de apelação interposto pela requerente (fls. 77/87).Intime-se a requerida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1182 Defesa do Consumidor, na forma dos artigos 2º e 3º desse diploma legal.Decorrência lógica da aplicação do Código de Defesa do Consumidor é a obrigatoriedade da interpretação das cláusulas contratuais a favor do consumidor (art. 47), a inversão do ônus da prova em caso de sua hipossuficiência (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3002 prazo de trinta dias, contado do trânsito em julgado desta Sentença, na forma do art. 955 e seguintes do Decreto-Lei 1.608/39 (arts. 1.111 do CC e 1.218, VII, do CPC), em autos apartados;E) com amparo no art. 50 do CC, determinar a desconsideração da personalidade jurídica da ré Ympactus Comercial Ltda, estendendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3325 humanos para pagar, não pode dele usufruir; 5) na hipótese de não cumprimento voluntário por parte do requerido, da obrigação de fazer consubstanciada na transferência da propriedade do veículo (...) requer seja imposta multa pecuniária diária na forma astreinte em desfavor do Requerido, no valor mínimo de R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1186 sentença.” Diante do exposto, em decisão monocrática, não se conhece do recurso de apelação, com fundamento nos artigos 932, III, e 1.015, VII, ambos do Código de Processo Civil. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Rogério Lemos Valverde (OAB: 225094/SP) - Marco Antonio Pedroso Cravo (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2533 851 Dirce Bianchi Garcia - - Herminia Bianchi - Processo número de ordem: 2018/000546.Vistos.O presente feito veio distribuído de forma direcionada para verificar eventual litispendência com o Processo Digital nº 1009896-56.2017.8.26.0066, em trâmite por este Juízo e Serventia, julgado extinto com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2592 684 prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da prova, arcando com seu ônus. As partes poderão apresentar quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil.O currículo e os contatos profissionais do senhor perito encontram-se arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 226 prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral por garantia cambial, real ou fidejussória”.Ademais, em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia, restou decidido: “1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: A recuperação jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 534 132/135. Na cláusula 13, há previsão de que o prêmio mensal varia de acordo com a faixa etária do segurado, estando estas divididas em: a) até 17 anos; b) de 18 a 45 anos; c) de 46 a 55 anos; d) de 56 a 60 anos; e) de 61 a 65 anos; f) de 66 a 70 anos; g) acima de 71 anos (fls. 135). Contudo, não foi prev