Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 907 III-1-1-4- 50 minutos extras de segunda a sábado, referentes ao seus reflexos em aviso prévio, 13º salário e férias mais 1/3 (com intervalo intrajornada não usufruído, sem reflexos, ante o exclusão das indenizadas em TRCT). caráter indenizatório da parcela; A parte ré deverá prestar as informações a que se refere o art. 32, III-1-1-5-multa do artigo 477

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 5883 pagarem honorários de sucumbência de 15%, ao advogado do critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do autor, no valor de R$ 5.776,08, como acima. Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo Pela reciprocidade condeno o autor a pagar honorário de pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C. TST. sucumb�

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS(OAB: 26187/ES) CAIO VITOR BROSEGHINI(OAB: 26181/ES) ALPHATEC S/A FRANCOISE DA SILVA ROCHA(OAB: 151480/RJ) ELOA PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA(OAB: 164096/RJ) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - FABRICIO FERREIRA RIBEI

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 619 e VI do art. 80 do CPC e, ainda, na forma dos incs. V e VI do art. aplicabilidade imediata, conforme entendimento do STF explicitado 793-B da CLT, ao pleitear a decretação de prescrição, por se tratar na RE 1.006.958 AgR-ED-ED da Segunda Turma de relatoria do de comportamento temerário e incidente manifestamente infundado. Ministro Dias Toffoli, , sendo que, em

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 6056 Observado que a 1a reclamada está em recuperação judicial e física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por após a aplicabilidade de juros e correção monetária, já que qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o ilíquida a sentença no sentido, caso não haja recurso ordinário reclamante. A matéria é pacífica, co