Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento e para que preste informações no prazo legal. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia de Inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7°, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Manifestando interesse em ingressar nos autos, solicite-se eletronicamente ao Setor de Distribuição – SEDI a sua inclusão no polo passivo, independentemente de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GLAUCIUS DE MORAIS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245553 - NAILA AKAMA HAZIME) Vistos. Com fundamento no art. 134, inciso IV, do CPC, declaro o meu impedimento no presente feito. Intimemse. Oportunamente, remetam-se os autos ao MM. Juiz Federal que seja meu substituto legal. Int. 0012929-25.2013.403.6100 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE TAPIRATIBA(DF015720 - ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245553 - NAILA AKAMA HAZIME) Vistos. Com fundamento no

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mormente à constatação de que a TR encontra amparo na legislação de regência, e sua substituição por qualquer outro índice implicaria, em princípio, admitir-se a atuação do juiz como legislador positivo, ferindo-se a tripartição constitucional dos Poderes.Demais disso, não há nenhum risco de perecimento de direito, vez que os valores de FGTS - qualquer que seja o índice de correção a ser utilizado - permanecerão depositados na instituição financeira, fora da disponibilidade

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO POPULAR 0019425-56.2002.403.6100 (2002.61.00.019425-4) - CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA(SP104187 - CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI(Proc. 793 - ANTONIO LEVI MENDES) X DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL SAO PAULO(SP105435 - JOSE MARCELO MARTINS PROENCA) X DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL DAS CLINICAS(SP163239 - EUGENIA CRISTINA CLETO MAROLLÁ E SP183625 - ANNA LUIZA QUINTELLA FERNANDES E SP049911 - VERA PASQUINI E SP077630 - CELIA MARIA CASSOLA) Vistos. Ciência às partes da bai

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR) X JOSE LEONEZ DE ANDRADE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA GOMES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA NAZARE BATISTA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA NAZETEH LOURENCO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Providencie a parte exequente a retirada do alvará expedido, atentando que o mesmo possui prazo de validade de 60 (sessenta) di

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15ª VARA CÍVEL MM. JUIZ FEDERAL DR. MARCELO MESQUITA SARAIVA *** Expediente Nº 1635 ACAO CIVIL PUBLICA 0001049-61.1998.403.6100 (98.0001049-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 003520694.1997.403.6100 (97.0035206-4)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. ANDRE DE CARVALHO RAMOS E Proc. 200 - DUCIRAN VAN MARSEN FARENA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 294 - MARCELINO ALVES DA SILVA) X TVI COMUNICACAO INTERATIVA LTDA(SP026114 - NIRCLES MONTICELLI BREDA) X TECPLAN TELEINFORMATICA S/C LTDA(SP026114 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR) X JOSE LEONEZ DE ANDRADE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA GOMES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA NAZARE BATISTA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA NAZETEH LOURENCO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Providencie a parte exequente a retirada do alvará expedido, atentando que o mesmo possui prazo de validade de 60 (sessenta) di

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. Ante a certidão de fl.2977, determino a suspensão do feito por mais 120 dias, ou até a prolação de decisão definitiva do C. Superior Tribunal de Justiça nos autos nº 98.0038893-1. Após, venham-me os autos conclusos. Int. ACAO POPULAR 0005267-78.2011.403.6100 - WALTER DO AMARAL(SP105631 - MARIROSA MANESCO) X GUIDO MANTEGA X ALEXANDRE TOMBINI X MARIA FERNANDA RAMOS COELHO(SP172265 - ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES E SP241798 - KATIA APARECIDA MANGONE E SP219114 - ROBERTA PATRIARCA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. Ante a certidão de fl.2977, determino a suspensão do feito por mais 120 dias, ou até a prolação de decisão definitiva do C. Superior Tribunal de Justiça nos autos nº 98.0038893-1. Após, venham-me os autos conclusos. Int. ACAO POPULAR 0005267-78.2011.403.6100 - WALTER DO AMARAL(SP105631 - MARIROSA MANESCO) X GUIDO MANTEGA X ALEXANDRE TOMBINI X MARIA FERNANDA RAMOS COELHO(SP172265 - ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES E SP241798 - KATIA APARECIDA MANGONE E SP219114 - ROBERTA PATRIARCA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Considerando que o Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, Relator do REsp 1381683/PE, deferiu, em 25/02/2014, o pedido da Caixa Econômica Federal - CEF e determinou a suspensão da tramitação de todas as ações judiciais, individuais e coletivas, que tratem sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, sobrestem-se os autos em Secretaria até posterior decisão do c. STJ .Intimem-se.......