42 resultados encontrados para katia vianna marques - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 725 dos editais, esta deverá ser feita nos moldes do antigo CPC/73, conforme Com. Conjunto do TJSP n. 380/16. c) ficam aprovadas a alteração na formatação, com separação por tópicos, além da inclusão de menções às disposições dos Códigos Civil e de Processo Civil. d) Tocante à possibilidade de pa