Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2839 cumprimento 08 (oito) anos de reclusão e pagamento de 1200 (mil e duzentos) dias-multa, fixados estes em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data dos fatos, por estar incurso nos arts. 33, caput, e 35, da Lei 11.343/06, c.c. art. 69 do Código Penal.2 - CONDENAR o réu KELSEN RUAN BARBOSA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4601 de natureza leve, de rigor a manutenção da condenação do agente pelo crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal. PENA INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA POR CRIME TER SIDO PRATICADO CONTRA CÔNJUGE BIS IN IDEM CIRCUNSTÂNCIA QUE QUALIFICA O CRIME DE DESCRITO NO ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1694 Nº 0021436-88.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Petição - Panorama - Requerente: Roberto da Silva - Vistos. Trata-se de “expediente preparatório” para fins de Revisão Criminal, nos termos do artigo 3º, § 1º, da Portaria 7622/2008. O expediente foi remetido à Defensoria Pública, a teor do § 2º do artigo 3º, da