Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2411 STANLEY MATOS GUIMARÃES BERNARDO (OAB 340196/SP) Processo 0008712-31.2021.8.26.0361 (processo principal 1506533-50.2021.8.26.0361) - Embargos de Terceiro Criminal Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - F.A.C. - Procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1276 POSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÃO 44/2013 DO CNJ. UTILIZAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A norma inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal visa, essencialmente, à ressocialização do sentenciado, por meio do incentivo ao estudo e ao trabalho, atividades que agregam valores necessários à sua melhor reintegr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2168 (OAB 169327/SP) Processo 0001502-39.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Mauricio Guidolin Gerola - A fim de instruir pedido de prisão domiciliar do (a) sentenciado(a) Mauricio Guidolin Gerola, RG: 17.667.942, RG: 24.078.762, RJI: 180835342-53, recolhido(a) no(a) Caraguatatu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1450 que a Superior Instância não conheceu do recurso interposto, já passado em julgado para as partes, descabe qualquer outra providência neste juízo executório. Desta forma, arquive-se o presente com baixa. INT. - ADV: RICARDO PRZYGODA (OAB 435338/SP) Processo 0002037-45.2022.8.26.0158 (processo principa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1428 (vinte e oito) dias de reclusão, em regime fechado, e 1.999 dias-multa, calculados sobre 1/30 do salário mínimo, como incurso nos artigos 33, caput, e 35 c.c. 40 VI, todos da Lei nº 11.343/06, em concurso material. A prisão sem condenação definitiva é medida excepcional, que deve ser imposta, ou mantida, apenas quando ho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1428 (vinte e oito) dias de reclusão, em regime fechado, e 1.999 dias-multa, calculados sobre 1/30 do salário mínimo, como incurso nos artigos 33, caput, e 35 c.c. 40 VI, todos da Lei nº 11.343/06, em concurso material. A prisão sem condenação definitiva é medida excepcional, que deve ser imposta, ou mantida, apenas quando ho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2181 JUÍZO DEPREC. : 1ª Vara Criminal - Atibaia-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : Joeverton Francisco Oliveira VARA:8ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0065820-54.2016.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0005905-88.2011.8.26.0587 JUÍZO DEPREC. : Vara Criminal - Sao Sebastiao-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : JOSEANE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2671 AUTOR : Justiça Pública RÉU : RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA DE ANDRADE VARA:10ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0089263-63.2018.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0007320-68.2017.8.26.0176 JUÍZO DEPREC. : 3ª Vara Judicial - Embu das Artes-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : JOAO CAMPOS AVELINO VARA:3ª VARA CRIMINA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1099 ADVOGADO : 278281/SP - Cristiane Belinati Garcia Lopes REQDO : Gilberto Sapucaia de Oliveira VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0047866-03.2011.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : G. E. P. ADVOGADO : 235551/SP - Geovana Antunes de Andrade REQDO : R. DA S. B. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0047873-92.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2596 Processo 0023589-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO ALVES DE MELO VIRGILIO - Vistos. Defiro o pedido para retificação do cálculo fazendo constar a data em que o apenado efetivamente cumpriu o lapso para o regime semiaberto como marco para a progressão ao regime aberto. Outrossim