Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 1988 certo e indiscutível ante o disposto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Também não se olvida da necessidade de interpretação sistemática, no sentido de sempre visar facilitar amplo acesso ao Poder Judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 983 Pedrozo - Adejair Donisete Maran - - ‘qMUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - 1. Expeça-se certidão de honorários em nome do advogado da autora e da Curadoria Especial. 2. Fl.222: INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO, na pessoa de seu Procurador/Advogado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 2802 Processo 1001193-06.2017.8.26.0368 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jaqueline Aparecida Scombatti - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - - ANDREA BEZERRA DA SILVA - - BANCO DAYCOVAL S/A - Jaqueline Aparecida Scombatti - Manifeste-se a autora em rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 3808 decorrência, o próprio interesse de agir.Igualmente estará presente o requisito da necessidade naqueles casos em que, em face do caráter indisponível do direito substancial em jogo, o processo é, desde logo, necessário, como sucede nas chamadas ações constitutivas necessárias, tais como a anulação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 2094 tenha sido implantado o benefício, dê-se ciência à autora e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP) Processo 1000756-96.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sandra Regina F