Publicações Judiciais I ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : KEVYN CAUA MARTINS SP371055 ANDRE LUIZ DELAVECCHIA ANDREZA CIGOLI DOS SANTOS SP371055 ANDRE LUIZ DELAVECCHIA 10050690320168260368 1 Vr MONTE ALTO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO RECLUSO. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. São cabíveis embargos de declaração quando o provimento jurisdicional padece de omissão

Publicações Judiciais I ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUCIA URSAIA Desembargadora Federal 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000345-48.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.000345-0/SP RELATORA EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM REPRESENTANTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ACÓRDÃO DE FLS. KEVYN CAUA MARTINS incapaz SP116573 SONIA LOPES JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE ALTO SP ANDREZA CIGOLI DOS SANTOS 10050690320168260368 1 Vr MONTE ALTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2372 - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP) Processo 1003664-24.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Nelson Donizet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2372 - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP) Processo 1003664-24.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Nelson Donizet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2819 Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie a parte autora, através de seu procurador(a), o quanto determinado no item 3 do despacho de fls.127. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP) Processo 1002812-97.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Helena de Al

Publicações Judiciais I ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ORIGEM No. ORIG. : : : : : KEVYN CAUA MARTINS incapaz SP116573 SONIA LOPES ANDREZA CIGOLI DOS SANTOS JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE ALTO SP 10050690320168260368 1 Vr MONTE ALTO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra r. decisão que, nos autos da ação de natureza previdenciária, objetivando a concessão do benefício de auxílio-reclusão, deferiu a tutela antecipada. Sustenta a Autarquia/agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2819 Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie a parte autora, através de seu procurador(a), o quanto determinado no item 3 do despacho de fls.127. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP) Processo 1002812-97.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Helena de Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2156 como acolher embargos de declaração com essência de embargos infringentes (RJTJSP 98/377)”. De igual forma, também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao decidir que: “Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1837 da Lei nº-11.608/2003, porquanto o Magistrado não dispõe de antemão, de elementos suficientes para avaliar a capacidade econômica do pretendente. O mesmo ocorre em relação à parte adversária, que em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer impugnação ao benefício indevidamente concedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1982 à OAB-local, instruindo-a com as cópias necessárias. - ADV: YEDDA GABRIELA FORMIGONE CARDOSO (OAB 412337/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP) Processo 1002997-38.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.P. - - L.C.P. - P.P. - Vistos. As autoras, filhas do réu, ingress