Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2570 origem da obrigação tributária, os juros de mora e a correção monetária. A excipiente nem sequer indicou os supostos requisitos legais que, segundo ela, não teriam sido observados pela excepta no momento do lançamento fiscal ou da inscrição do débito na dívida ativa. Houve, na verdade, mera alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2341 MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - New World do Brasil Adm Part Ltda - Vistos. A simples petição de fls. 84/87 não se mostra como via adequada para análise e julgamento das alegações tecidas. Isto porque não é possível a produção de provas no bojo da execução e, com isso, mostra-se inviável apurar se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3464 534, 536 ou 538, conforme a modalidade da obrigação) e será instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de quantia execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (arts. 1.285 e 1.286 das NSCG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2797 (OAB 182424/SP) Processo 1000238-57.2018.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Monteiro dos Santos - Ympactus Comercial Ltda Me- Telexfree - - Massa Falida Ympactus Comercial S/A (Telexfree) - Laspro Consultores Ltda - Administrador Judicial - Vistos. Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1939 conclusos para saneador. Intime-se. - ADV: EDSON ALVES DOS SANTOS (OAB 158873/SP) Processo 1000922-45.2019.8.26.0394 - Monitória - Duplicata - Automec Comercial de Veículos Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Vistos. Dê-se vista à parte contrária dos documentos juntados e tornem conclusos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2771 de proteção ao crédito, de sorte que cabe à própria parte interessada peticionar ao órgão mantenedor do cadastro, informando a circunstância de encontrar-se a execução suspensa. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 211528517.2017.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2344 720 ou ao servidor/hospedeiro, a retirada do site, seu bloqueio e o fornecimento das informações que ora solicita.”. Inconformado, o agravante sustenta que o referido site deve ser retirado do ar, e o não deferimento do pedido e demora na expedição de ofícios para as empresas de telefonia podem aumentar o número de vítimas de fra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 1989 RELAÇÃO Nº 0012/2016 Processo 0000066-12.1993.8.26.0394 (394.01.1993.000066) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Processo Físico nº:0000066-12.1993.8.26.0394 Classe Assunto:Execução Fisc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1216 termos do artigo 294, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015, e poderá ser concedida pelo relator nos casos em que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos dos artigos 1.019, I e 300 do mesmo Código. No caso, vislumbra-se, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2230 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.)