Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2391 exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP) Processo 1501885-30.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - New Com Participaçoes Em Empreendimentos Spe Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1945 verifica-se que, de fato, o dia 10.03.2012 coincidiu com um sábado. Desse modo, deve-se aplicar a regra prevista no art. 132, § 1º, do Código Civil, segundo a qual “se o dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil”. Assim, não havendo expediente ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3558 de Justiça, na hipótese de recurso pendente. A Fazenda Pública Municipal deve ser responsável pelo pagamento de verba honorária, porquanto prevalece o entendimento segundo o qual em executivo fiscal, uma vez cancelada a inscrição da dívida ativa e já ocorrida a citação do devedor, a extinção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2066 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo estadual, e determino, por conseguinte, a remessa do feito ao juízo da Vara Federal de Americana, ficando desde já consignado que, porventura não seja possível esta remessa, por se cuidar de processo digital, que o desfecho, úni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 2512 Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP) Processo 0532575-35.2013.8.26.0394 (039.42.0130.532575) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Em Im Triunfo Sc Ltda - Antonio Visalli - Lola Lorelli Visalli - Vistos. Cuida-se de execução fiscal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0013229-40.2011.403.6105 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000250-80.2010.403.6105 (2010.61.05.000250-3) ) - ROSANA FERRARI(SP295463 - TARIK FERRARI NEGROMONTE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI) Em face do silêncio das partes, em especial da não virtualização destes autos, arquive-se os autos com baixa findo. Caso haja interesse no regular prosseguimento do feito, a parte interessada deverá enviar para a secretaria da Vara, através d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o pedido de perícia. Nomeio, para a realização do exame, o médico ANDRE LUIZ ARRUDA DOS SANTOS. Designo o dia 16/02/2016 às 15h00 para a realização da perícia médica a ser realizada no consultório do perito - Rua 7 de Setembro, 864, Centro - Americana - SP.O(a) perito(a) deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo:I. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença(s) ou lesão(ões)? Qual(is)? Qual(is) o(s) sintoma(s)?II. Quando surgiu(ram) o(s) sintoma(s)?II. A(s) doença(s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Preliminarmente, em razão da prova pericial ser um ato custoso e moroso, oficie-se à empresa CASA NOVA CAMPINAS LTDA, com cópia dos PPPs de fls. 77/78 e 79/81, para, no prazo de 20 (vinte) dias, e sob as penas da lei, esclareça as divergências nas informações neles consignadas, especialmente no que concerne ao nível de ruído em o autor foi exposto. Colacionando aos autos, inclusive documentos que permitam a melhor contextualização possível do ambiente de trabalho no qual laborou,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser superior a 90 decibéis, só sendo admitida a redução para 85 decibéis após a entrada em vigor do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003. Precedentes: AgRg nos EREsp 1157707/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 29/05/2013; AgRg no REsp 1326237/SC, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 13/05/2013; REsp 1365898/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 17/04/2013; AgRg no REsp 1263023/SC, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, DJe 24/05/2012; e AgRg