Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho remuneração percebida pelo reclamante afasta a consideração de se tratar de empregado que possua miserabilidade jurídica. Todavia, o posicionamento adotado no v. acórdão encerra consonância com o item I da Súmula 463/TST, segundo o qual, "A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 PROCESSO :1002274-43.2016.8.26.0394 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA ADVOGADO : 286405/SP - Wilson Scatolini Filho EXECTDO : R. C. Cruz Representacoes Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1002276-13.2016.8.26.0394 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2232 Processo 1002922-23.2016.8.26.0394 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública Municipal, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.Int. - ADV: VANESSA PALMYRA GURZONE (OAB 313733/SP), GRACIELE DEMARCHI PONTES (OAB 265327/SP), K

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 CUSTOS LEGIS AGENTES BIOLÓGICOS 991 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ROBERTO JACOB Quanto ao acolhimento do adicional de insalubridade, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 448, II, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor PODER JUDICIÁRIO das Súmulas 126 e 333 do C. TST. J

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Notificação Processo Nº RTOrd-0010544-72.2018.5.15.0099 AUTOR CECILIA VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO LEONARDO EULER DOS REIS(OAB: 268355/SP) RÉU MUNICIPIO DE NOVA ODESSA ADVOGADO GRACIELE DEMARCHI PONTES(OAB: 265327/SP) ADVOGADO KLEBER DAINEZ AMADOR FERREIRA(OAB: 293105/SP) ADVOGADO VANESSA PALMYRA GURZONE TESSARO(OAB: 313733/SP) ADVOGADO Wilson Scatolini Filho(OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 PROCESSO :1002733-45.2016.8.26.0394 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA ADVOGADO : 313733/SP - Vanessa Palmyra Gurzone EXECTDO : James Leroy Vaughan VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1002734-30.2016.8.26.0394 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 2122 Processo 1002199-04.2016.8.26.0394 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Vista ao Exequente-Embargado. - ADV: WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP) Processo 1002201-71.2016.8.26.0394 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Vista ao Exequente-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1962 - Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública Municipal, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.Int. - ADV: WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP) Processo 1002237-16.2016.8.26.0394 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Despacho - Genérico - ADV: VANESSA PALMYRA

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Diante desse contexto, não se cogita de violação dos dispositivos 810 AGRAVADO ADVOGADO legais e constitucional invocados, tampouco contrariedade à Súmula nº 450 do TST, pois não abordam a aludida premissa fática de opção do empregado. Arestos inespecíficos. Agravo de instrumento MUNICIPIO DE NOVA ODESSA KLEBER DAINEZ AMADOR FERREIRA(OAB: 293105/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MUNIC

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Diante desse contexto, não se cogita de violação dos dispositivos 836 AGRAVADO ADVOGADO legais e constitucional invocados, tampouco contrariedade à Súmula nº 450 do TST, pois não abordam a aludida premissa fática de opção do empregado. Arestos inespecíficos. Agravo de instrumento MUNICIPIO DE NOVA ODESSA KLEBER DAINEZ AMADOR FERREIRA(OAB: 293105/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JOSIA