1.005 resultados encontrados para kleber de lima monteiro oab - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3180 ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). 3.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fór
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 2681 54 e 55). Assim que publicada a presente sentença, ficam as partes intimadas: (a) do prazo de dez dias para apresentação de recurso, que não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43, da Lei 9099/95); (b) do prazo de 48 horas para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição, sob pena de d
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1703 de que o autor não pode ser mantido por prazo indeterminado no seguro saúde do qual era beneficiário, em razão de seu vínculo ter sido rompido por sua demissão sem justa causa e não por aposentadoria, não prospera. Isto porque, neste caso, se trata de aposentado demitido, valendo as regras previstas n
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 389 CONVERTO a busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, providenciando a serventia pela evolução de classe, com as anotações necessárias, inclusive quanto ao valor da causa. 2. Cite-se e intime-se a executada, por mandado, para: a) efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (trê