Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2605 de informação do débito à Procuradoria da Fazenda do Estado para inscrição em dívida ativa. Não recolhidas as custas finais, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3420 4525 os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em relação ao pedido de tutela antecipada, as assertivas e os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 4028 obtenção do endereço dos réus. 2. Se negativo, providencie o autor o recolhimento do valor de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ, na guia do F.E.D.T.J. código 434-1. Com o recolhimento, defiro o pedido de pesquisa acerca do endereço dos réus, pelo sistema INFOJUD. 3. Infrutíferas as tentativas anteriores, providencie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 351 de receitas e patrimônio que inviabilize o pagamento dos ônus decorrentes desta demanda. Apesar das dificuldades financeiras que a requerente alega estar enfrentando, os documentos (fls.18/84) demonstram a existência de expressivo patrimônio ativo circulante, do que se depreende ser suficiente para o pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 299 creditado indevidamente em sua conta, comprovando-se nos autos a devolução. 6. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3327 mediador, sob a supervisão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) deste Foro Regional, devendo a Serventia providenciar a citação da parte ré, por via postal, e a intimação de ambos os litigantes para que compareçam na mencionada audiência. Recomendo que haja prévia e séria ref

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 3393 Lubrificantes Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão de fls.171/175, o qual negou provimento ao recurso. Tornem os autos ao arquivo, com as devidas anotações. Int. - ADV: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), MARIA ELISA BARBOSA PEREIRA (OAB 23

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1107 Presentes, nos autos do inquérito policial, indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia. Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396, c.c. o artigo 394, § 4º do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.719/2008. No man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 2644 apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, cite (m)-se o(a)(s) réu(s) para em 05(cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores mencionados na exordial, hipótese em que o bem lhe (s) será (ao) restituído. Em não sendo feito o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2873 3166 com vencimento para 31/07/2019, conforme o qual teria sido admitido considerável desconto em relação aos valores devidos de modo a viabilizar a solução amigável (fls. 23/24). Conforme a proposta apresentada, a Instituição Educacional admitiu desconto substancial em relação ao valor devido: saldo deve