Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2593 fins de localização e identificação, junto ao Mercado Livre, sendo necessário ordem judicial. Solicitou as seguintes medidas: 1- Que o Mercado Livre forneça todos os dados cadastrais e de acesso do usuário CICI3841362, notadamente aqueles como geolocalização, e-mail de cadastro, endereço IP e todos outros que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1088 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Jorge Luiz Ruani - Vistos. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, extraído de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por JORGE LUIZ RUANI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1533 Federal da 5ª Região, (i) assentar a natureza assistencial da relação jurídica em exame (caráter não-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei nº 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii) atualizado monetariamente segundo o IPCA-E desde a data fixada na sentença e (i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1250 992 do Estado da impetração. Prazo de cumprimento: 5 dias. Cumpra-se por oficial de justiça. Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional. Após, ao Ministério Público (o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2236 Processo 0015171-71.2019.8.26.0053 (processo principal 1006506-83.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Milton Penha do Valle Quaresma - Vistos. Fls. 54/56: Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, manifeste-se a parte exequente sobre eventuai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3219 ingresso à audiência será realizado pelo link de acesso ao ato, que será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1235 militares referente ao benefício de dispensa-recompensa, ressalvando aqueles que foram concedidos sob a égide do Decreto Estadual n.º 13.657/43. Certamente a alteração legislativa não contemplou o benefício, antes atribuído pelo referido Decreto Estadual. Interpreta-se que o policial militar deve ter assegurado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1232 “b”), nas comarcas do interior ficam designadas as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas, e as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada, para apreciação das questões como a de que se cuida no presente caso. Tal regra encontra seu fund

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1325 decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis” e, por fim, com relação à omissão, consignam que “a apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa.” (“Dos embargos de declaração. Códi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1664 de sentença, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP) Processo 0011727-30.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Ensino Fundamental e Médio - Bianca Bretones Gaiotto Mauro - Vistos. Ante o tempo já decorrido, manifeste-se a requerente no praz