Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1582 Jorge Antônio Garcia Fernandes - - Jorge Antonio Garcia Fernandes Junior - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada. - ADV: RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP) Processo 1013085-76.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2032 do artigo 11 da Lei nº 12.153/2.009. P.R.I.C. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP) Processo 1013989-96.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria Carolina de Oliveira Pecoraro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerente sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 1323 disposto no art. 46 do CDC “Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu conteúdo e alcance�