Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 2496 e oito) horas. Diante do comprovante de depósito juntado às fls.33/34 e, atento ao parecer da representante do Ministério Público de fls.35, REVOGO a prisão decretada anteriormente (fls.25), expedindo-se ALVARÁ DE SOLTURA, de imediato, encaminhando-se aos órgãos competentes. Sem prejuízo, manifeste-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 2671 posse da área pública, determinando-se sua desocupação de pessoas e coisas. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 7/12. É a síntese do necessário. A autora é carecedora de ação por falta de interesse processual. Com efeito, o Poder Executivo do Município de Guaratinguetá possui dentre um

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2595 581 Nº 2115824-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: M. A. D. N. Agravado: D. D. N. - V. I) Recebo o agravo de instrumento com fundamento no art. 1.015, I, do Cód

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1554 indisponibilidade do imóvel indicado, considerando que o imóvel sob alienação fiduciária 158949 não pode ser TRANSFERIDO (vendido) validamente pelo executado. No caso, requerido é mero possuidor, de modo que, não sendo proprietário, não pode dispor do bem até que cancelada a alienação fiduciária (pela quitação tot

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 609 não se verifique urgência para a realização dos procedimentos cirúrgicos pleiteados , conforme se exige para o deferimento de antecipação de tutela em caráter de urgência, não se pode negar que a pretensão tem respaldo na súmula nº 97 deste Tribunal de Justiça, segundo a qual não pode ser considerada simplesmente est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2390 509 Observa-se ainda que no caso em exame, não se reconhece perigo de dano nem risco ao resultado útil do processo, enquanto se processa o recurso. Assim, na análise superficial que o momento processual recomenda, entende-se cabível a manutenção da decisão agravada até a manifestação do colegiado. Processe-se o recurso em seu ef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 663 Nº 2231038-46.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: L. A. A. e S. - Agravada: R. R. de S. A. e S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: E. de S. R. (Representand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3506 Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARCOS AURELIO NAVARRO JUNIOR (OAB 333764/SP) Processo 0001759-74.2018.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.A.A. - - S.R.F.C. Ficam os Advogados Jose Romeu Aith Favaro OAB 260168/SP e Sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 858 interlocutória pode ser impugnada pelo recurso de agravo de instrumento. As interlocutórias que não se encontram no rol do CPC 2015 não são recorríveis pelo agravo, mas sim como preliminar de razões ou contrarrazões de apelação”. Neste sentido: Ementa: Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de fazer - Insurgência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2088 Quanto aos bens e valores existentes em Portugal, não obstante determinação deste Juízo para que fossem trazidos a este processo, a título de informação, devem ser objeto de partilha em Portugal, com aplicação da lei portuguesa. A competência da autoridade brasileira é o de proceder a inventário e