Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1852 Processo 0004846-37.2011.8.26.0176 (176.01.2011.004846) - Procedimento Ordinário - Guarda - D. S. A. L. - A. A. L. e outro - Vistos. Antes de qualquer determinação, providencie o patrono da autora a juntada aos autos de endereço atualizado de sua cliente ante a certidão do Oficial de Justiça de fls. 278.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1358 de nova prova.” A Lei, como se pode observar pela transcrição acima, é expressa ao tratar dos efeitos da sentença no âmbito da competência territorial do órgão prolator. Conquanto haja controvérsia acerca dos limites e da eficácia da decisão prolatada, não há fundamento legal para negar vigên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1529 594 31.07.2013). A sentença embargada, portanto, está devidamente fundamentada. A hipótese, pelo que se vê, não é de falta de fundamentação, mas de inconformismo. Não havendo obscuridade, ou contradição, ou omissão, pendente de declaração, não há suporte para o acolhimento dos embargos. Diante desse quadro, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1776 requerido, fixo os alimentos em 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego, ou, ainda, 30% de seus rendimentos líquidos, incidentes sobre férias, 13º (décimo terceiro) salário e verbas rescisórias, exceto FGTS, se trabalhar formalmente Posto isso, julgo procedente o pedido, e, em conseqüência, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1214 2203 ainda que dele conste a assinatura do consumidor, não caracteriza confissão de ato ilícito de modo a torná-lo culpado por eventual desvio ou irregularidade na medição do consumo de energia elétrica. A prova da fraude incumbe à concessionária porque a irregularidade invocada é fato desconstitutivo do di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 1675 JULGO EXTINTA a presente Execução de alimentos que JOSÉ GUILHERME TRINDADE FERRAZ, promove contra FRANCISCO SEVERINO DA SILVA, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de soltura. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Isento de custas. P.R.I. - ADV: ROD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1184 2227 para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, os esboços de partilha de fls. 213/215 e 216/218, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de HORÁCIA NOGUEIRA VENANCIO e SEBASTIÃO JOSÉ VENANCIO e, com relação ao falecimento de ADEMIRA JOSÉ VENANCIO, ADJUDICO a herdeira VANESSA CAROL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 1596 Ofício da Defensoria Publica do Estado nomeando a Dr. Alessandra Sammogini OAB 132100, para atuar como Curador Especial no ineteresse de P.H.L. - ADV: ALESSANDRA SAMMOGINI (OAB 132100/SP) Processo 0203657-36.2009.8.26.0006 (006.09.203657-6) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. G. L. N. - E. N. Inexistindo, até o momen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1403 “quantia certa ou já fixada em liquidação” (art. 475-J do CPC), porquanto, “em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica”, apenas “fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados” (art. 95 do CDC). A condenação, pois, não se reveste de liquidez necessária ao cump

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1752 SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP) Processo 0058919-59.2012.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. A. B. B. - O. H. A. M. B. - Vistos. Intime-se o devedor, por intermédio de seu advogado, via imprensa, a saldar o débito alimentar, no valor de R$ 1.868,46, conforme fls. 116/119