Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 96 fundamentais do Estado Brasileiro, nos termos do art. 1º, IV, da Constituição. Indefiro as pretensões formuladas nas alíneas "a" "d" e "e", porque elaboradas de forma absolutamente genéricas. Nesse No plano infraconstitucional, registre-se que a Lei nº 8.080, de ponto, registre-se, por oportuno, que as medidas ora 19 de setembro de 1990, dispõe que a saúde é direito determin

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4- As partes exerceram o direito constitucional de ação e não Prova oral colhida. incorreram nas condutas descritas no art. 80 do NCPC, não Encerradaainstrução. havendo falar em aplicação da litigância de má-fé. Razõesfinaisescritas. 11070 Conciliação rejeitada. CONCLUSÃO Relatados. ANTEOEXPOSTO,julgo extinto sem resolução do mérito os DECIDO pedid

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11283 Ressalto, por fim, que as partes poderão, através de petição No Processo Judicial Eletrônico, a parte reclamada não tem mais autônoma e sem prejuízo do curso de qualquer prazo, apresentar necessidade de trazer em mãos a defesa e documentos. A matéria proposta para composição amigável (indicando valores e a natureza tratada neste processo exige prévia

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1544 Por sua vez, o Réu, em defesa, limitou-se a comunicar que cumpriu a decisão antecipatória, entre outros argumentos que não afastam sua responsabilidade civil, o que demonstra que poderia fornecer a medicação necessária, mas necessitou ser compelido para garantir o direito à vida e à saúde do paciente, não havendo justificativas plausíveis para a negativa em detrimento do tratamento da enfe

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11241 genérica (por exemplo “todas as necessárias para provar o RÉU: FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP alegado"), como rotineiramente acontece. É dizer: se as partes Destinatário: AO ADVOGADO DA PARTE apresentarem manifestação genérica a respeito das provas a PROCESSO: 0012474-63.2020.5.15.0097 produzir, a instrução processual estará encerrada e os autos

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 102 motoristas parceiros 99 diagnosticados com a COVID-19 em sede liminar, que a decisão impugnada afronta direito líquido e todo o Brasil; Vamos doar mais de meio milhão de máscaras certo do impetrante, sobretudo considerando a realidade laváveis para motoristas parceiros da 99.(fonte: excepcional atualmente vivenciada. https://99app.com/coronavirus/: Assim, com fincas no artigo 3

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 127 motoristas parceiros 99 diagnosticados com a COVID-19 em sede liminar, que a decisão impugnada afronta direito líquido e todo o Brasil; Vamos doar mais de meio milhão de máscaras certo do impetrante, sobretudo considerando a realidade laváveis para motoristas parceiros da 99.(fonte: excepcional atualmente vivenciada. https://99app.com/coronavirus/: Assim, com fincas no artigo 3

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 JUNDIAI/SP, 05 de fevereiro de 2021. 13118 contestação e aos documentos a e l a a n e x a d o s . ANDREA GUELFI CUNHA Ressalto, por fim, que as partes poderão, através de petição Juíza do Trabalho autônoma e sem prejuízo do curso de qualquer prazo, apresentar proposta para composição amigável (indicando valores e a natureza Processo Nº ATOrd-0010019-91.202

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 115 sede liminar, que a decisão impugnada afronta direito líquido e Em face do que dispõe o artigo 13, caput, do RICGJT, "a certo do impetrante, sobretudo considerando a realidade Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos excepcional atualmente vivenciada. contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando par

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 443 cota parte do imposto de renda que lhe é correspondente (Súmula 1996, p. 80 368, II, TST e OJ 363, SDI-1, TST). [3] Conforme o item X da S. TST 6, a mesma localidade a que alude Contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais, conforme o art. 461 da CLT "...refere-se, em princípio, ao mesmo município, o art. 276, §4º, do Dec. 3048/99, por cada uma