Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1517 se mostra patente, verificável em simples leitura das razões e documentos apresentados. Por ora, solicitem-se informações complementares à autoridade apontada como coatora. Prestadas, vista à Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Advs: Tiago Machado de Paula (OAB: 103379/MG) - 10º Andar Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1625 145 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial aduzido por IRENE BIZELLO MAURENZA em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 2111 o direito de propriedade. Nessa quadra, deve-se atentar para o o que diz o artigo 639 do Código Civil de 1.916 e artigo 1.315, parágrafo único, do Código Civil vigente: “Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.”. Por essa razão, na ausência de acordo particular diferenciado acerca da proporção dos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1470 260 mensais, valor esse que pode ficar prejudicado em face daquelas deduções mensais que está autorizado, conforme seja a distribuição semestral de lucros superior a R$ 15.000,00. Segundo porque o fato da ré ser sócia na empresa dele não consiste em fato novo (já recebendo ela a parte dos lucros devidos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1577 processo com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III , do Código de Processo Civil. Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal, devendo ser expedido imediatamente o competente mandado de averba�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1975 desta e da própria separanda, questões estas que poderão ser discutidas, se o caso, em ações próprias e autônomas. Quanto à almejada separação de corpos, a autora, antecedentemente à propositura desta demanda, havia promovido uma medida cautelar almejando, igualmente, a separação de corpos, sendo referida cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1279 Int. - ADV CLEUZA REGINA HERNANDEZ GOMES OAB/SP 167511 565.01.2012.015219-8/000000-000 - nº ordem 1363/2012 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - NEIDE FERNANDES VIVAN X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS - Fls. 52 - Vistos. Estando presentes os requisitos legais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 1704 Processo 0030621-57.2012.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Seção Cível - J. P. L. de O. - D. R. de E. de C. do S. e de P. - - S. M. de E. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida nestes autos de Mandado de Segurança impetrado por Juan Pablo Lima de Oliveira contra o DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2244 do art. 316 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: LUIZ APARECIDO MOLARI (OAB 440858/SP) Processo 1500604-53.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.A.C.J. - Vistos. 1) Fls. 85/93: Resposta à acusação oferecida pela defesa técnica em favor de L. A. C. J. Preliminarmente, alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1534 de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que foram distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente.Parágrafo único - O ofício de justiça intimará o peticionário pel