Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 141 Procuradoria Geral do Estado, expedindo-se a competente certidão, após o trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, cumpra-se o acima determinado e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 2290 que a condição social deste possa lhe oferecer. O dever de sustento, mesmo não convivendo pai e filho, não pode ter reduzida a sua extensão, como se infere do art. 1.579 do Código Civil. E por isso, embora não o tendo sob sua guarda, deve o pai proporcionar ao filho modo de vida semelhante, ou aproximad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 829 652 situação atual do outro filho, tendo em vista que na sentença de fls. 21/23 os alimentos foram fixados em favor dos dois filhos menores. Assim, se o caso, inclua-o no pólo passivo da ação, posto que a exoneração em relação a um dos filhos poderá atingir ao outro. 3 - Int. e ciência ao MP. - ADV AND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 2558 Decreto Municipal no. 1.991/08, regularizando a apontada irregularidade. Indefiro o pedido de denunciação da lide ao Banco do Brasil S/A, que é credor hipotecário dos réus, pois a desapropriação de parte da propriedade dos autores não implica em qualquer das hipóteses de denunciação previstas no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 2504 valor acerca da capacidade contributiva da embargante, dada a falta de documentação (fls. 09), fica deferido à mesma o benefício da gratuidade processual somente para estes autos, pelo que não há falar na necessidade de recolhimento de custas judiciais e despesas processuais. Oportunamente, PROCEDA a S

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 regime de visitas ora proposto. A priori, e segundo o que se colhe dos autos, o demandado se encontra afastado do seu filho há certo tempo, o que demanda cuidados no que concerne à referida aproximação. O laudo do psicossocial, juntado às fls. 182/183 explicita tal circunstância, ao prever que o infante tem no atual esposo da genitora o seu referencial paterno, ao passo que assevera, ainda, que a r

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 N. 0716943-07.2018.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: . A. A. Adv(s).: DF12469 - DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Primeira Vara de Família de Brasília Número do processo: 0716943-07.2018.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REPRESENT

Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 N. 0707081-12.2018.8.07.0016 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. A. Adv(s).: DF49370 - EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA, DF46927 - CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG, DF25235 - MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER, DF29618 - PRISCILLA CARNEIRO CHATER. T. Adv(s).: . Ante o exposto, homologo o acordo formulado entre as partes e decreto o divórcio de I. C. P. e S. R. C. C., extinguindo a sociedade conjugal e o ví

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 deste Juízo, intimo as partes para ciência e manifestação quanto ao laudo de ID 35517236. Recanto das Emas/DF, 3 de junho de 2019 15:07:13. JOANIR CARNEIRO MANETA JUNIOR Servidor Geral N. 0701248-67.2019.8.07.0019 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - Adv(s).: SP335936 - FELIPE DE CARVALHO SOARES, SP0146791A - MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, DF0029241A - JULIA RANGEL SANTOS SARKIS. Adv(s).: DF0024227A - KE

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 N. 0704796-37.2018.8.07.0019 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF48576 - FRANCISCO WELLINGTON SANTOS RAMOS, DF42243 - ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ. 1. Defiro o pedido de ID 34172930 - Págs. 1 a 3 do Ministério Público para determinar a realização de estudo psicossocial, que ficará a cargo da Secretaria Psicossocial Judiciária - SEPSI, para apresentação de laudo, a fim de que seja esclare