Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1317 3198 Não se pode olvidar que o objetivo último do Direito Penal é a reintegração social do indivíduo mediante a imposição de uma pena adequada e proporcional ao mal por ele praticado. Soluções genéricas que não levam em conta as particularidades de cada caso contrariam os princípios da razoabilidade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1136 para o dia 13 / NOVEMBRO / 2012 , às 15:30 horas. Cite-se, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias, contarse-á a partir da juntada do mandado aos autos, e que caso não conteste a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 285 e 319 do CPC). Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 2023 14 de julho de 2011, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. DANIEL FABRETTI. Eu, _______________ escr. subscrevi. Decido conjuntamente as duas impugnações ao valor da causa, visto que idênticas. Certifique-se no último apenso. Sem razão os Impugnantes. Em sua fundamentação, a Im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 2943 designada, independentemente de intimação pessoal. As partes poderão arrolar até três testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 639 129 576/06 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por E. M. D. S., V. M. D. S., E OUTROS em face de J. W. D. S. - Fls.145: Vistos, etc. 1. Primeiramente, providenciem os exequentes, em dez dias, memória atualizada do débito alimentar. 2. Após, cobre-se a devolução do mandado de prisão de fls. 117, tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 790 1344 Xavier de Arruda Camargo, 300, Bloco C, Salas 20/21, Cidade Judiciária, Jardim Santana; ou outros órgãos que prestam serviço de assistência jurídica gratuita). Fica permitida a utilização de uma via deste despacho como mandado ou carta de citação, conforme autoriza a E. Corregedoria Geral da Justiça/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 771 1637 basta se definir a forma devida de atualização do capital economizado, tendo-se que reconhecer que sobre a diferença ainda devida incidem, também, os juros remuneratórios da caderneta, pelo período em que o capital ficou depositado na aplicação, capitalizados mensalmente. Considerando que há direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 573 2065 inadimplente + prestações vincendas). Assim sendo, o valor a ser atribuído à causa deve corresponder a soma de todos eles, portanto, fixo o valor à causa em R$ 33.120,00. Proceda a serventia as anotações e retificações de praxe. Assim, as Autoras devem recolher, no prazo de dez dias, a diferença das

Caderno único ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2013 em que o Autor encontrava-se na posse do veículo, desde que devidamente comprovados esses valores. Considerando a existência de créditos e débitos entre as partes, admito a compensação. Diante da sucumbência recíproca, condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do processo principal, ficando, contudo, suspensa a sua execução, nos termos do artigo 3º e 12 da Lei 1060

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 855 48 hipótese de absolvição do réu a ausência de provas suficientes a corroborar a imputação formulada pelo órgão acusador, típica positivação do favor rei”. Desta feita, prova carreada aos autos não foi capaz de derruir a dúvida que milita em favor do acusado. Por estas razões, a absolvição do réu é medida impos