Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2951 12 TJCENEXE - Órgão Especial e Seções Cíveis DESPACHO DE RELATORES 0632297-03.2022.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Veneza Serviços Administrativos EIRELI. Advogado: João Marcos Sales (OAB: 28252/CE). Impetrado: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Despacho: - Ante o exposto, a teor do art. 485, VI

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2637 41 0220554-29.2020.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Francisco Itamar Vieira. Advogado: Luciano Lauar de Oliveira (OAB: 25448/CE). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO. Tipo de distribuição: Sorteio. 0255329-70.2020.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Frncisca da Silva Duarte. Advogado

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2972 286 83 - 0282712-86.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/19ª Vara Cível. Apelante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Apelado: Francisco Eulizaldo Costa. Advogado: Antônio Fábio Tavares Santos (OAB: 25145A/CE). Relator(a): JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO 84 - 0047617-73.2017.8.06.0112 - Apelaç�

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 248 empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. trazida na sentença é a mais correta, tendo em vista que a § 3º. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas imprudência do obreiro foi pular do caminhão, enquanto a sobre os riscos da operação a executar e do produto a reclamada concorre ao não fornecer treinamento, inclusive quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1282 REQTE : CATARINA SPONDA FREITAS ANDRADE ALMADA ADVOGADO : 228680/SP - Lucas Conrado Marrano VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :0009512-40.2013.8.26.0361 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Municipio de Mogi das Cruzes ADVOGADO : 223653/SP - Artur Rafael Carvalho EMBARGDA : Maria Ines Jungers Caderaro Na

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 1066 Conclui-se que a caracterização do trabalhador rural dá-se em tendo o autor gerenciado a construção da obra, contratando função da atividade exercida por seu empregador. Exercendo o pedreiros. Outrossim, o e-mail enviado pela 3ª ré ao autor, em empregador atividade com finalidade lucrativa, empregado 22/06/2015, demonstra que a contratação não ocorre em

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 1095 (art. 2º da Lei nº 5.889/73). Por ser um empregado, aplicam-se Quanto ao período contratual, no caso dos autos, admitida pelo ao rural os mesmos requisitos da relação de emprego do réu a prestação de serviços em período anterior à admissão empregado urbano, quais sejam: pessoalidade, não registrada na CTPS, atraíram para si o ônus de demonstrar a even

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2962 38 Relator(a): VICE PRESIDENTE TJCE. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Encaminhamento. 0050278-12.2021.8.06.0168/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Município de Deputado Irapuan Pinheiro. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Deputado Irapuan Pinheiro. Agravado: Luis Roberto da Silva Altino. Advogados: Doglas Nogueira de Oliveira

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2607 336 4ª Câmara Direito Privado PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 228 SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA POR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA 25 DE MAIO DE 2021 A PARTIR DAS 08H30MIN EM SALA VIRTUAL DE SESSÕES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, PELO SISTEMA WEBEX, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO OR

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 697 PROCESSO Nº 0084084-83.2013.8.14.0301 DESPACHO VISTOS. 1. Consta dos autos a informação de que o crédito decorrente do contrato objeto desta ação foi cedido a terceiro que pretende compor a lide, contudo, o Termo de Cessão apresentado se encontra desguarnecido de documento hábil a comprovar que o específico crédito ora discutido tenha sido abrangido pelo referido negócio jurídico. 2. Isto p