Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1407 336 domingos alternados, retirando o menor às 8 horas da residência materna e devolvendo-o às 20 horas; b) o agravado não cumpre o determinado, deixando de visitar seu filho, por tal motivo requereu o cumprimento de sentença e o arbitramento de multa diária em meio salário mínimo por dia. 2. Não há fundamento legal para o arbitram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1610 564/565, origem) foi orientado para que fosse adotado o índice publicado pela ANS para planos individuais/familiares (fls. 567, origem). Prestados novos esclarecimentos (fls. 579/594, origem) e permanecendo a irresignação da executada, sobreveio a r. decisão impugnada que rejeitou a impugnação observando tratar-se de obriga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3159 a fls. 77/78 pelo eminente Desembargador Miguel Brandi, em regime de plantão judiciário no dia 27/12/2022, sob os seguintes fundamentos: A decisão que estabeleceu o regime de visitas paternas foi expedida em 11/11 último (fls. 39/41, na origem) e não se tem notícia de que tenham sido realizadas desde então, do que é indí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1384 307 SP) - Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP) - Nelson Garey (OAB: 44456/SP) - José Carlos Santorelli Galvão de Andrade (OAB: 158497/SP) - Carlos Santorelli Sampaio Galvão de Andrade (OAB: 286482/SP) - Pateo do Colégio - sala 704 Nº 0049733-81.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tres Editorial Ltda (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 998 impossibilidade presente, dado que ao juízo de conhecimento, exoneratório ou revisional, é que incumbe aferir impossibilidade não temporária, total ou parcial, conforme o caso (Alimentos. 6ª ed. RT. p. 786). Aliás, tanto assim é que o ajuizamento de ação de revisional já se decidiu não constituir óbice à execução das

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 622 e que gerou prejuízos ao apelante por culpa exclusiva da apelada, cabendo, portanto, a aplicação das multas contratuais e gerando a obrigação de indenizar. Contrarrazões às fls. 192/202. É o relatório. O apelo está deserto. O apelante solicitou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o que foi indeferido a fls

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1077 Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2271096-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Pierina de Lourdes Spangher - Agravado: Sermed-saude Ltda - Agravado: Hospit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 897 263 imprescindível, quando há discussão de direito de incapazes. Acrescenta que o valor da pensão provisória é elevada, certo de que seus direitos foram severamente violados, motivo pelo qual pede a declaração de nulidade declarada a partir de fl. 207. Sustenta que parte das despesas são exacerbadas, motivo pelo qual conclui

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 a forma de execução da medida seria ajustada em audiência de conciliação designada para 13/11/2017 (ID 2674416). Em suas razões recursais, a agravante asseverou que a decisão vergastada tornou inócua a liminar concedida, uma vez que condicionou seu cumprimento ao prévio ajuste em audiência. Compulsando os autos, verificou-se que o ato jurisdicional foi realizado e, na ocasião, as partes pac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1489 A. T. - Agravado: A. O. - Agravado: J. A. M. - Agravado: F. de S. O. - Agravado: E. R. - Agravado: N. Y. - Agravado: F. de A. R. Agravado: A. C. - Agravado: A. dos S. A. - Agravado: T. M. Y. - Agravado: A. G. - Agravado: Y. de M. M. - Agravado: A. N. G. T. - Agravado: M. P. F. - Agravado: A. C. de L. - Agravado: A. A. de A. - Ag