Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 1346 Nº 2060899-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: C. M. P. - Agravada: L. C. - Agravado: H. C. M. - Vistos. O agravante requereu, na petição de interposição do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 637 urgência em caráter antecedente (processo nº 1058607-82.2020.8.26.0100), proposta por ERIC BRANDÃO MACHADO MIFUNE em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, que deferiu a tutela de urgência pleiteada, assim determinando: “(...) Fica deferida a tutela de urgência. Há probabilidade do direito invocado, bem como urg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 1369 do artigo 122, do ECA e que a decisão combatida contrariou a súmula 492, do E. STJ. Argumenta ainda que a decisão viola o disposto no art. 49, II, da Lei nº 12.594/12 (SINASE), que obsta o cumprimento de medida socioeducativa, aplicada por ato desprovido de violência ou grave ameaça, em comarca diversa de onde reside, enseja

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2840 988 reajustes em questão. Assim, determino a exclusão dos reajustes impugnados na inicial, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00, por cobrança indevida” (fls. 29). 2.-Inicialmente, ressalte-se que a questão deve ser analisada sob a ótica estritamente processual: presença ou ausência dos requisitos para a concessão da tu

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) Apelada: Maria Adriele de Paula Galvão Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) Apelado: Vítor Gabiel Lopes da Silva Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) Assunto: Direito Civil DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONDENAÇÃO EM VERBA SU

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 de Ritos. Além de cabível, o Agravo de Instrumento preencheu os requisitos para fins de concessão da antecipação da tutela recursal postulada pelo agravante. Com efeito, o ?periculum in mora? foi demonstrado, tendo em vista que a decisão recorrida mantém o nome do executado, ora agravante, no cadastro de inadimplentes, além de impedir o acesso ao crédito. De igual modo, o ?fumus boni iuris? está

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 correspondem à correção monetária do valor entregue em caução, a fim de preservar o valor real da quantia durante o transcurso do tempo, evitando, assim, a depreciação do seu valor em face do efeito inflacionário. Tais rendimentos não incluem os juros, que são arbitrados em caso de mora do devedor, o que não ocorreu no caso em apreço. Por fim, para o cálculo da atualização monetária de

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, terça-feira 23 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.955 dido, o magistrado deveráinvestigar a real condição econômico-financeirado requerente, devendo, emcaso deindício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 2. “Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça edoart.5º, caput, da Lei n. 1.060/1950 - não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferi

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC) Nº 0800008-52.2019.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Apelante: G. L. de A. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - - Posto isso, inadmito o presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento In

Diário da Justiça ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SESSÃO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DA DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DESNECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. [...] 2. O depósito de que trata o art. 151, II, do CTN constitui direito subjetivo do contribuinte, que pode efetuá-lo tanto nos autos da ação principal quanto em Ação Cautelar, sendo desnecessária a autorização do Juízo. 3. Agravo parcialmente provido. (Agravo de Instrumento n.º 100054520.2021.8.01.0000; Prime