Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 recuperação judicial foi feito em 20.06.2016. Sobre o tema, cito precedente do Eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Nos termos do art. 49 da Lei n 11.101/2005, sujeitam-se à recuperação judicial todos os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 540 1671 Processo 011.09.115582-8 - Revisional de Alimentos - J. R. R. - L. de M. R. - 3. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, por falta de interesse de agir, na modalidade interesse-adequação, bem como JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente AÇÃO REVISIONAL DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 561 1910 serem pagos, todos os dias 05 (cinco) de cada mês, diretamente e em mãos da representante legal do autor, mediante recibos. 4. Cite-se e intime-se o réu, pelo Correio, em seu endereço residencial Rua Martinho Claro, 440, Butantã, neste Município e Comarca de São Paulo/SP, CEP: 05540-000, com os benefícios do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 165 ocorrendo pagamento voluntário no prazo do referido art. 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte e

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 5.478/68, art. 4º, caput), como de fato o fez, a fim de atender as prementes necessidades da prole, mesmo se não houvesse o correspondente requerimento e ainda que não encontrasse indícios da capacidade contributiva do alimentante. Dessa maneira, em sede de análise perfunctória, além de os alimentos provisórios terem de atender ao binômio necessidade e possibilidade, eles devem ser arbitrados d

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 contrarrazões (ID 7711512). Após a devolução dos autos para julgamento, a agravante peticionou noticiando a desistência do recurso à baila (ID 8039496). É o relato do necessário. Decido. Conforme exposto, a agravante formulou pedido de desistência do vertente recurso, o que impõe sua homologação, ante o disciplinado no caput do artigo 998 do Código de Processo Civil - CPC, que ostenta a segui

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703167-51.2019.8.07.0000 AGRAVANTE: JORGE ROBERTO LABORDA AGRAVADO: GASTAO CESAR DE CARVALHO DECISÃO JORGE ROBERTO LABORDA interpôs agravo de instrumento da r. decisão proferida no cumprimento de sentença que lhe move GASTÃO CÉSAR DE CARVALHO, no seguinte teor: ?Até a presente data não houve o pagamento voluntário da obrigação. Ademais, vale ressaltar que não foi

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá ?atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal?. Considerando que, na hipótese, a pretensão liminar vindicada representa antecipação de tutela em sede recursal, para a concessão da medida, seja ela cautelar ou antec

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 427 ser cobradas a qualquer tempo, não se iniciando, no caso, a contagem de prazo prescricional. I. P. Salvador (BA), 24 de março de 2022. EDSON PEREIRA FILHO Juiz de Direito ADV: MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA - Processo 0513143-30.2013.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Patricia Vieira Santana - AUTOR: Tiago Vieira Santana - INVDO: Lucimario Rosario

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HUELDER DA SILVA ALVES AGRAVADO: NISFRANIA RODRIGUES DE CARVALHO NAZARIO, LAÍZ CAMILE CARVALHO ALVES, IZABELA MELQUIADES CARVALHO D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por H. S. A., com pedido de antecipação de tutela recursal, contra a decisão interlocutória exarada pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Brasília na ação de oferta de aliment