Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1258 1851 42 do Código de Defesa do Consumidor “é necessário o preenchimento de dois requisitos objetivos: a) cobrança indevida; b) pagamento pelo consumidor do valor indevidamente cobrado (...) isto é, para ter direito a repetir o dobro, é preciso que a cobrança seja indevida e que tenha havido pagamento pelo con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1168 Processo 0000114-71.2006.8.26.0084 (114.02.2006.000114) - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - L. M. da S. - - L. da S. A. - J. A. P. A. - Providencie-se a advogada Maristela Gagliardi Rocha retirada da certidão de honorários - ADV: MARISTELA GAGLIARDI ROCHA (OAB 97742/SP), ELAINE CRISTINA CONTI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1280 2233 nº 911/69). Do contrário, consolidar-se-ão, no mesmo prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 977 2252 extinta a presente execução de alimentos que GUILHERME RIBEIRO SILVA MUNIZ move contra TIAGO BENTO MUNIZ, com fundamento no artigo 794, inciso I, Código de Processo Civil. Expeça-se, desde já, mandado de levantamento da guia de fls. 45 a favor do executado, intimando-o pessoalmente para providenciar a retirad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 1664 Teixeira, j. 13.10.98, DJU 14.12.98, p. 25). No mesmo sentido: Resp 83.803-BA, Resp 71.180-PA, Resp 113.635-MG. Posto isso, nega-se provimento ao recurso.” (1º TACiv/SP, 5ª C., AgIn 992.808-9, j. 07.02.2001, rel. Manoel Mattos) (os grifos não são do original). Sobre o tema, a Colenda Corte tem se manifestado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2011 fica deferida em favor do(a) autor(a) a realização de prova testemunhal, a fim de comprovação do alegado na inicial. O requerido não especificou as provas que pretende produzir. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por san

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 1838 6.As partes deverão comunicar ao Juízo, por escrito, eventuais alterações de endereço, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados, na ausência de comunicação. 7.Defiro o uso dos benefícios do artigo 172, §§ 1º e 2º do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1328 184 executada o pagamento das custas finais (guia GARE - cod. 230-6), no valor de R$ 92,20.- - ADV FABIANA PAIFFER OAB/SP 194195 - ADV GERSON PEREIRA AMARAL OAB/SP 181788 - ADV ADILSON GUIMARÃES OAB/SP 156765 0000130-32.2002.8.26.0030 (030.01.2002.000130-6/000000-000) Nº Ordem: 000555/2002 - Procedimento Ordiná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 733 1638 da requerente, proprietária e coproprietária de vários imóveis, não há como qualificá-la como pessoa cuja fragilidade econômicofinanceira justificaria a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Não cabe, outrossim, alegar, na espécie, que a condição de pobreza é presumida com base na simp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 718 978 Posto isto, INDEFIRO o pedido de habilitação de crédito formulado por EDMUNDO ASSUNÇÃO REZENDE em face de ESPÓLIO DE DANIEL LOURENÇO. Int. Custas “ex lege”. S.J.Campos, d.s. - ADV: BENEDITO PAULINO LOPES (OAB 121158/SP) Processo 577.09.419643-9 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - J. P. M. A. - C.