Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1133 216 moral indenizável resulta de violação aos direitos da personalidade protegidos pelo ordenamento jurídico. Estes constituem direito subjetivo de a pessoa defender o que lhe é próprio, algo que a natureza lhe deu, em caráter primordial e direto, e que o Direito valorou. Observe-se que a caracterização do dano moral pressupõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 805 que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3458 909 G. C. A. da S. - Inicialmente, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça ainda não foi analisado pelo juízo a quo, concedo à parte agravante o benefício apenas quanto aos atos processuais necessários ao processamento do presente recurso, com fundamento no artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, para que não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1038 Ozenira de Lima - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto, em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência ou evidência e reparação de danos, contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, entendo necessária a sua análise após a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2127 DIAS (OAB 263705/SP), RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO (OAB 377453/SP) Processo 1028444-96.2018.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.O.L. - Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito. ADV: VANESSA R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1224 29/30: Defiro. Oficie-se a empregadora do requerido (International Paper), a fim de que proceda o desconto correspondente a 30% (trinta por cento) sobre as verbas rescisórias que o requerido, tendo em vista o acordo homologado às fls. 31/32. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1521 2202 de interesses em tese com sua mãe no pedido de reconhecimento de união estável post mortem com seu pai. 2.Cumpridas as providências preliminares previstas no art.327 do Código de Processo Civil, observo que não é o caso EXTINÇÃO DO PROCESSO, por não estarem presentes nenhuma das hipóteses dos artigos 267 e 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1808 Elias Francisco da Silva - VISTOS, Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelo Autor, em ambos os efeitos. Ao(À) requerido para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região/SP, com as cautelas de estilo. Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1174 assertiva da autora de que se encontra sob a guarda de fato dos netos menores (documentos de fls. 62/63), urgindo regularização do contexto para preservação dos interesses dos menores, com fulcro no artigo 273, “caput” do CPC DEFIRO a tutela postulada para atribuir a autora a guarda provisória dos netos menores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 817 de cinco dias, sem perder de vista a emenda efetivada e acolhida), e regularizada a caução (sem prejuízo do ajuizamento da ação principal no prazo legal). Int. - ADV: MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP) Processo 4003046-42.2013.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação