Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2378 com relação às despesas das outras filhas, sob a guarda de fato do pai; 4. Adequar o pedido, de acordo com os itens acima; ] 5Excluir o pedido de “ressarcimento” visto que os alimentos, cula titular é a menor, só são devidos a partir da citação, nos termos do artigo 13, parágrafo 2o, da Lei de Alimentos, e outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 594 506 perquirição de culpa porventura imputável a qualquer dos envolvidos pelo insucesso do matrimônio, cediço não existir, no mais das vezes, um único e só culpado pelo fim do casamento, Em outras palavras, a decretação da separação é inquestionável, pois a vida em comum e o amor dos envolvidos já

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, segunda-feira 31 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.842 (páginas 195/199). O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da medida socioeducativa de semiliberdade (págs. 205/206). A defesa, por sua vez, requer a progressão da medida (pág. 208). Assim, na esteira da manifestação ministerial, considerando o curto período de cumprimento da medida, bem como por não vislumbrar, no presente momento, evolução suficiente para aplicação de uma medida menos gravosa,