Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 903 artigo 1.102-C, do Código de Processo Civil, verbis: “No prazo previsto no art. 1.102-B, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 933 tornou revel. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 25 e consolido a posse e propriedade do veículo descrito na inicial ao requerente. Condeno o requerido nas custas e honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 713 SILVIA CRISTINA FERNANDES CINTRA DO AMARAL (OAB 107054/SP) Processo 0010637-54.2003.8.26.0309 (309.01.2003.010637) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Antonio Irineu Castelli - Municipio de Jundiai - - Imprejun Instituto de Previdencia do Municipio de Jundiai - Vistos. Manifeste-se o autor sobre os cál