TJSP 22/07/2013 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1459
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SILVIA CRISTINA FERNANDES CINTRA DO AMARAL (OAB 107054/SP)
Processo 0010637-54.2003.8.26.0309 (309.01.2003.010637) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Antonio Irineu
Castelli - Municipio de Jundiai - - Imprejun Instituto de Previdencia do Municipio de Jundiai - Vistos. Manifeste-se o autor sobre
os cálculos de fls. 564/624. Int. - ADV: SAMARA LUNA (OAB 310759/SP), GIULIANO RICARDO MÜLLER (OAB 174541/SP),
SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), SONIA CHIARAMONTI POSSANI (OAB 119297/SP), THEO ARGENTIN
(OAB 174624/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
Processo 0010874-25.2002.8.26.0309 (309.01.2002.010874) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Melk
Zedery Lima Santos - Menor e outros - Roque Alves Gomes e outro - Vistos. Primeiramente, expeça-se a Certidão de Objeto
e Pé requerida pela autora, devendo a mesma providenciar a retirada em cartório. Mediante o trânsito em julgado de fls. 421,
cumpra-se o v. Acórdão. Nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de cinco dias, ciência ao Ministério Público e após,
arquivem-se com as devidas anotações . Int. - ADV: ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), TONY MINHOTO REGO (OAB
150372/SP), DANIELA CARBONERI FRANCISCO (OAB 246345/SP), ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR (OAB 124022/SP)
Processo 0011325-16.2003.8.26.0309 (309.01.2003.011325) - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Metalterm Comercio e Tratamento Termico de Metais Ltda - Cpfl - Companhia Piratininga de Força e Luz - Manifeste-se a exequente sobre
o mandado de penhora e avaliação devolvido cumprido negativo. (A executada Metalterm não está localizada no endereço
fornecido - certidão de fls. 224.) - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), MARK WILLIAM ORMENESE
MONTEIRO (OAB 277301/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
Processo 0011512-14.2009.8.26.0309 (309.01.2009.011512) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Kcm
Transportes Ltda - Banco do Brasil S/A - Vistos. Com referência ao bloqueio da conta corrente, as petições das partes retratam
que houve o débito de encargos e que já ocorreu a movimentação da referida conta. No mais, aguarde-se a realização da perícia
contábil. Entendo pertinente, melhor analisando os autos que seja feita pelo Dr. Ricardo de Vasconcelos Mongelli. O prazo para
apresentação de quesitos já decorreu, portanto, intime-se-o para estimar seus honorários que deverão ser depositados pelo
autor em cinco dias, após a intimação da estimativa. Com o depósito, laudo pericial em trinta dias. Intimem-se. (Providencie
o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento dos honorários estimados pelo Sr. Perito no valor de R$6.412,00, se assim
o concordar.) - ADV: KARIN CRISTINA STRINGUETO (OAB 143892/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), CAIO
VINICIUS DA ROSA (OAB 212205/SP), MARISA LEITE BRUNIALTI (OAB 40649/SP)
Processo 0011771-38.2011.8.26.0309 (309.01.2011.011771) - Procedimento Ordinário - D. R. A. F. - - L. C. L. L. D. R. - T. L.
A. - Vistos. Manifeste-se a Autora, sobre o depósito efetuado às fls. 97 e petição de fls. 98. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), ANDRÉ DE FREITAS NEGREIROS (OAB 260077/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0012519-22.2001.8.26.0309 (309.01.2001.012519) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Jose
Guilherme de Miranda Chaves Junior - - Aparecida Donizetti Provasi Chaves - BANCO DO BRASIL - Vistos. Fls. 461: Anotese o Cumprimento de Sentença. Intime-se o executado, por meio de seu patrono, para que efetue o pagamento de R$ 906,24
(Novecentos e seis reais e vinte e quatro centavos) no prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo, sem que exista o pagamento
do débito será acrescida a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o art. 475-J do CPC. O credor deverá requerer a
expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, § 3º e artigo 614, inciso II, ambos do Código de Processo
Civil, depositando as diligências necessárias. Esclareço que alterei meu posicionamento, diante do precedente firmado pelo E.
Superior Tribunal de Justiça. A Corte Especial do E. STJ, no julgamento do REsp nº 940.274/MS, de relatoria do Min. João
Otávio de Noronha, firmou posicionamento no sentido de que o cumprimento da sentença não se dá de forma automática,
sendo necessária a intimação do devedor, após o trânsito em julgado da decisão, por meio de seu patrono, para que cumpra
a obrigação. Após o transcurso do prazo de 15 dias dessa intimação terá incidência a multa prevista no art. 475-J do C.P.C.
“PROCESSUAL CIVIL LEI Nº 11.232, DE 23/12/2005. C: REsp. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA. JUÍZO COMPETENTE ART. 475-P, INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO DE 15
DIAS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ARTR. 475-J DO CPC. MULTA.
JUROS COMPENSATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE.” (REsp 940274/MS. CORTE ESPECIAL, DJe 31/05/2010). Precedente do
STJ: Ag.Rg no REsp 1134345, QUARTA TURMA, DJe 09/11/2009). AgRg 1080378/RS, QUARTA TURMA, DJe 27/04/2009; REsp
1087606/RJ, SEGUNDA TURMA. DJE 23/04/2009. Aperfeiçoada a penhora e realiza a avaliação, o devedor será intimado na
pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para apresentar impugnação, se assim pretender, nos termos do art. 475-L do
Código de Processo Civil. A inércia do credor pelo prazo assinalado na lei determina o arquivamento. Intime-se. Jundiai, 12 de
julho de 2013. - ADV: NATAL DE MARCHI (OAB 19042/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0012626-32.2002.8.26.0309 (309.01.2002.012626) - Procedimento Ordinário - Sociedade Padre Anchieta de
Ensino S/c Ltda - Roberto Canedos Neto - Manifeste-se a Autora sobre a pesquisa Infojud (não foi entregue declaração de bens
para o exercício de 2012 - fls. 145). - ADV: MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/SP)
Processo 0012715-26.2000.8.26.0309 (309.01.2000.012715) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ednilson
Ribeiro dos Santos - Inss - Vistos Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais de admissibilidade do recurso.
Desta forma, determino que, feitas as devidas anotações, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça Seção
de Direito Privado 2º TAC - 25ª a 36ª Câmaras Complexo Ipiranga Sala 46. Int. - ADV: ARY RODRIGUES DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 100902/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP),
MARGARETE COLUCCI (OAB 72660/SP), RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP), ALVARO BAPTISTA (OAB 18103/
SP)
Processo 0013040-78.2012.8.26.0309 (309.01.2012.013040) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ilson
Kittler - Promatica Sistemas e Consultoria Ltda e outros - Vistos. Face à certidão supra, prossiga-se esta execução, anotando-se
o nome do patrono dos executados na contra capa do feito. Defiro a penhora como requerida a fls.27/29. Nos termos do art.659,
§ 4º e 5º, do C.P.C., lavre-se o Termo, ficando os executados intimados de que foram nomeados depositários do bem e que o
prazo para oposição de embargos correrá a partir da publicação desta determinação. Decorrido o prazo legal sem a interposição
de Embargos, proceda-se a averbação da penhora via Convênio Arisp. Int. - ADV: SIRIMAR ANTONIO PANTAROTO (OAB
26976/SP), ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP)
Processo 0015791-72.2011.8.26.0309 (309.01.2011.015791) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Leandro
Vendramin de Azevedo - Officer Brasil Núcleo de Ensino Ltda - Vistos. Verifico que se encontram presentes os pressupostos
recursais de admissibilidade do recurso. Desta forma, determino que, feitas as devidas anotações, remetam-se os autos para
o Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado 1º TAC 11ª à 24ª Câmaras Complexo Ipiranga Sala 44. Int. - ADV:
JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP), LEANDRO
VENDRAMIN DE AZEVEDO (OAB 282634/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP)
Processo 0016538-66.2004.8.26.0309 (309.01.2004.016538) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º