Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 522 361 AGRAVO DE INSTRUMENTO 660.202.4/0 - FORO REGIONAL DE SANTANA - RELATOR: FÁBIO QUADROS - AGTE(S): G. P. M. (MENOR REPRESENTADA POR SUA MAE) - AGDO(S): R. M. R. - FLS 56: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... CUMPRA-SE O ART 527, V, DO CPC ... FICA INTIMADO O AGRAVADO PARA RESPOSTA. - ADV(S): SIDNEY AP SANTOS DE LIMA (100711) (FLS 10) E E

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1483 Fundamento. Decido. Na interpretação do art. 104, parágrafo único, art. 125, § 5º. ambos do ECA, e art. 228, da CF e art. 27, do CP, decorre do posicionamento de que, se o adolescente completar 18 anos antes de instaurado o procedimento sócio-educativo ou sem ter sido executada a medida, permanecerá sujeito à atuação do Juízo da Infância e da Juventude. T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4657 237 Agravante: L. C. Q. DPGE - 1ª Inst.: Bruno Bertoli Grassani (OAB: 54941/PR) Agravado: M. P. E. Prom. Justiça: Fabrícia Barbosa Lima (OAB: 1305/MS) Interessado: C. de D. julgo prejudicado o exame do mérito recursal, pela perda do objeto. Arquivem-se. Intimem-se. Agravo de Instrumento nº 1416255-43.2020.8.12.0000 Comarca de Aquidaua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4904 129 Apelação Cível nº 0840228-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: Eudes Maria Giordano Rachid Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4467 200 Agravo de Instrumento nº 1403215-91.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e da Juventude Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: L. C. Q. DPGE - 1ª Inst.: Bruno Bertoli Grassani (OAB: 54941/PR) Agravado: M. P. E. Destarte, indefiro o requerimento de tutela antecipada e, por conseguinte, recebo o agravo ap

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 1105 RÉU NOTIFICAÇÃO PJe-JT L. C. Q. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME Intimado(s)/Citado(s): - ELINALDO DIAS OLIVEIRA Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para comparecer(em) à audiência que se realizará na PODER JUDICIÁRIO data Una: 30/03/2020 08:50 , na sala de audiências da 2ª Vara do JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Imperat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 542 Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, atentando-se para todas as qualificações necessárias: a) expeça-se e encaminhe-se mandado de registro da interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacareí/SP, único do domicílio da parte interditada, solicitando ao mesm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 611 258 APELAÇÃO COM REVISÃO 461.838.4/1 - PERUÍBE/ITANHAÉM - RELATOR: ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA - APTE(S): FERNANDO RODRIGUES ALVES PARDAL - APDO(S): DAISY LOPES SOARES TEIXEIRA DA GAMA (AJ) - ***FLS.347: FLS. 338: DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇAO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEI 10.741/2003. ANOTE-SE E INTIME-SE. APÓS, RETORNEM OS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 37 Pontua-se que, para o pagamento superpreferencial, leva-se em consideração o limite de cinco vezes o valor legal da RPV do ente devedor, uma vez que se enquadra ele no Regime Especial, nos termos da EC 99/17. Deste modo, sendo a parte credora idosa (fl. 159) e o crédito de natureza alimentar, DEFIRO-LHE o pagamento da parcela superpreferencial, ressaltando que tal

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 43 Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débi